Segurança Social

Reduzir a TSU e tributar lucros criaria 76 mil empregos

João Vieira Lopes, presidente da CCP. Fotografia: D.R.
João Vieira Lopes, presidente da CCP. Fotografia: D.R.

CCP propõe tributação do valor acrescentado líquido como alternativa de financiamento da Previdência.

A redução da Taxa Social Única (TSU) das empresas em 3,75 pontos percentuais e a sua substituição por uma taxa contributiva de 2,1% sobre o valor acrescentado líquido (VAL) permitirá criar 76 mil novos postos de trabalho. Este impacto será tanto mais positivo, do lado do emprego, quanto maior for a descida da TSU, conclui um estudo promovido pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) com o objetivo de ajudar a responder ao desafio da sustentabilidade da Segurança Social face ao envelhecimento da população e ao desenvolvimento da robotização e da economia digital.

O estudo, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, aponta como um dos principais problemas do atual modelo contributivo o facto de assentar exclusivamente no fator trabalho (penalizando as empresas com maior número de trabalhadores) e avança com várias soluções. Uma delas – que tem também feito caminho ao nível do discurso político – passa por alargar a base de incidência da TSU ao valor acrescentado líquido, chamando os lucros das empresas a contribuir para a Segurança Social.

Este modo alternativo de financiamento justifica-se porque, se nada for feito, as receitas da TSU cairão dos atuais 8,6% para 6,6% do PIB em 2060. Nos cenários propostos no estudo coordenado pelo economista Armindo Silva prevê-se que uma redução da TSU atual de 23,75% para 13,75% e a criação de uma taxa sobre o VAL de 7,2% gerará uma criação líquida imediata de 280 mil novos empregos – que trarão mais receita.

Esta nova forma de contribuir para a sustentabilidade do sistema incidiria sobre as empresas que fossem sujeitos passivos do IRC, defende o estudo que será hoje divulgado numa conferência cuja abertura estará a cargo de Vieira Lopes, presidente da CCP, e que contará com a presença do ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

Entre as vantagens nesta reformulação do esforço contributivo, os autores do estudo salientam a “maior neutralidade da fiscalidade em relação à combinação de fatores de produção, em comparação com o sistema atual, que favorece claramente as empresas que empregam pouca mão-de-obra”. No modelo proposto, as empresas que operam na comunicação, educação, saúde, serviços pessoais, transportes, serviços às empresas, construção e indústrias transformadoras teriam uma redução da carga contributiva entre 16% e 23%, caso a redução da TSU fosse de 10 pontos percentuais. “Em contrapartida, veriam aumentar a carga contributiva os setores da produção e distribuição de energia, telecomunicações, agricultura e o imobiliário”, refere o estudo.

Ainda assim, na agricultura muitas não seria afetadas porque também se propõe que fiquem excluídas do novo mecanismo o Estado, coletividades, associações, IPSS e empresas em nome individual. Assim, apenas as explorações constituídas em sociedade comercial ou cooperativas ficariam abrangidas. Já no caso das telecomunicações, o esforço contributivo subiria 16%.

A par da criação de novos postos de trabalho e da redistribuição do esforço contributivo, o estudo aponta outra vantagem nesta transferência de parte da base de incidência da TSU para o valor acrescentado líquido. É que, esta solução, faria com o financiamento do sistema previdencial assentasse numa base mais dinâmica, já que “evoluiria a um ritmo mais próximo do PIB” deixando de estar “tão dependente da evolução da massa salarial”.

Este tipo de alternativas pretende também acautelar o impacto da crescente robotização da indústria – os robôs não pagam descontos – e do envelhecimento da população no sistema de pensões, tendo em conta que as projeções indicam que a massa salarial vai crescer a um ritmo inferior ao necessário para financiar o aumento da despesa com pensões. E permitiria mudar de agulha no tipo de soluções centradas na redução da despesa que até agora têm sido encontradas para manter a sustentabilidade da Segurança Social.

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