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Reembolsos de IRS travados mesmo com penhoras suspensas

Reembolsos de IRS travados mesmo com penhoras suspensas
(Fotografia: Paulo Spranger/ Global Imagens)

Por causa da pandemia do novo coronavírus, as penhoras ficaram suspensas até 30 de junho. Só que as penhoras estão a ser executadas na mesma, o que está a travar os reembolsos de IRS a que os contribuintes teriam direito para compensar os créditos relacionados com dívidas em execução fiscal.

A Provedoria de Justiça tem recebido um número elevado de queixas e já pediu esclarecimentos à diretora-geral da Autoridade Tributária, adianta o Jornal de Negócios desta quarta-feira. Segundo a Provedoria de Justiça, está a acontecer um “ato de cobrança coerciva, vedado entre 9 de março e 30 de junho”.

A AT alega que a execução de processos está suspensa e que inclui as penhoras de depósitos bancários ou de salários, que acontecem mensalmente para quem é penhorado às prestações. A Segurança Social deixou isso em dúvida e os bancos acabaram por avançar com as penhoras. A Provedoria de Justiça começou a receber queixas.

No final de abril, a AT informou a Associação Portuguesa de Bancos, a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações sobre a suspensão das penhoras até ao final de junho.

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