Reestruturação silenciosa. Europa abate 17% à dívida até 2023

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Portugal beneficiou, junto da Europa, de uma importante reestruturação de dívida (silenciosa) na sequência da sétima avaliação ao programa de ajustamento.

O reembolso total aos credores previsto até 2023, inclusive, levou um corte de 17% face ao inicialmente planeado. Assim, entre 2013 e 2023, a República irá devolver 115 mil milhões de euros em empréstimos de médio e longo prazo e não 137,5 mil milhões como estava no desenho anterior, revelam dados publicados pelo IGCP (agência do crédito público) e por Carlos Costa, governador do Banco de Portugal.

Este alívio apenas foi negociado com dois dos credores oficiais da União Europeia (mecanismo e fundo europeu de estabilidade)e ascende a quase 23 mil milhões de euros, o que dá uma média de 2,1 mil milhões de euros ao ano durante os 11 anos em análise, que coincidem amplamente com o chamado período “pós troika”.

Anos complicados em que, logo no início, Portugal tem de provar que consegue financiar-se sozinho nos mercados internacionais de dívida e em que já terá de estar a crescer e a criar emprego para poder reduzir a dívida monumental durante os próximos 20 anos até 60% do produto interno bruto, como impõe o Pacto Orçamental europeu, e pagar a fatura exorbitante dos juros (mais de oito mil milhões de euros todos os anos, em média). O FMI ficou fora do acordo; os bancos nacionais e estrangeiros também.

Como foi repetidamente anunciado pelo ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, Portugal obteve uma “extensão da maturidade média dos empréstimos do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira em sete anos, para 22 anos e 19 anos e meio, respetivamente”.

Não há perdãoSignifica isto que Portugal teve um perdão de dívida? Não. Isso seria um “haircut” (perdão de dívida), um anátema para o Governo português, que continua a querer não descolar da Irlanda para não ficar mais parecido com a Grécia. Assim, conseguiu somente adiar o pagamento de dívidas. Gaspar sempre recusou chamar-lhe reestruturação.

“É evidente que, politicamente, a reestruturação parcial da dívida tem como contrapartida um corte adicional de quatro mil milhões [no Estado social”, disse Honório Novo, do PCP, quando este processo arrancou em fevereiro. “É uma mera recalendarização da dívida oficial”, “não é uma reestruturação”, defendeu então Gaspar.

Mas na prática, é. Quando tiverem regularizado a situação – lá para 2042, quando termina a amortização dos 79 mil milhões de euros associados a este plano da troika – os portugueses terão reembolsado exatamente o mesmo, só que de forma mais diluída. É o que fazem famílias e empresas quando estão em dificuldade.

Assim, reduziram-se os pagamentos devidos no período até 2024, mas carregaram-se nas obrigações de 2025 a 2042. A isto acrescem os juros, claro, que vão ao défice, que os contribuintes já estão a pagar. As atuais e as próximas gerações terão mais este problema acrescido para resolver.

Antes do acordo, o fundo cobrava logo em 2015, o mecanismo em 2016. Agora, as primeiras prestações caem em 2025 e 2026, respetivamente.

Gaspar disse que a extensão das maturidades “é uma medida de grande importância, representando uma poupança considerável, para além de ser um exemplo do apoio e solidariedade europeia com os quais o Governo continuará a contar para um regresso sustentado aos mercados de obrigações”. Portanto, é algo que até pode vir repetir-se.

Mas a reestruturação não satisfaz a oposição, que não vê na economia capacidade ou potencial para poder cumprir e servir a dívida, falando já na iminência de um “segundo resgate” com mais medidas de austeridade associadas.

É o que dizem PS, PCP, BE e PEV, que reclamam mais investimento e medidas que o promovam.

O PS reclama um período de carência no pagamento de juros junto dos credores oficiais (Europa e FMI) e uma indexação da consolidação orçamental ao crescimento económico. Devia-se adiar os encargos com juros até 2020, defendeu António José Seguro.

Mais à esquerda, o BE defende que não chega. “É fundamental renegociar a dívida, anulando parte dela para que a economia passe a respirar”, defende João Semedo.

Não é esse o cenário que está a ser pensado e ensaiado pelo Presidente da República e o governador do Banco de Portugal.Para enfrentar já o ano de 2014, os três partidos PSD, PS e CDS devem assinar um “compromisso de salvação nacional” (Carlos Costa fala em programa cautelar) que garanta aos credores que o país vai continuar a pagar tudo o que deve e que aplicará as medidas necessárias que lhe forem impostas para sanear a sua situação.

A cautela desejávelO cenário central, “desejável”, que está a ser engendrado pelos homens do Presidente, passa por um segundo resgate, mas como ajuda no regresso aos mercados.

Em vez de tranches regulares, o fundo europeu deverá ir ao mercado comprar parte da dívida que o Tesouro quiser emitir. Isso ajudará a baixar as taxas de juro, acredita-se. Este “apoio” implicará, em todo o caso, algumas medidas de austeridade, mas menos gravosas do que as que foram aplicadas até agora.

“Existe uma outra razão, que a generalidade dos Portugueses desconhece, e que desaconselha a realização de eleições a breve trecho. Em 2014 irão vencer-se empréstimos a médio e a longo prazo, que contraímos no passado, no valor de 14 mil milhões de euros”. Por imposição do FMI, “Portugal tem de assegurar, nos próximos meses, a totalidade dos meios financeiros para proceder ao pagamento dos empréstimos que se irão vencer em 2014”.

Assim, o resgate, a acontecer, custará no mínimo esse valor durante um ano. Nas mais altas instâncias europeias diz-se que pode ir até 20 a 21 mil milhões de euros.

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