Reforma aos 69 anos? “Estudo não faz recomendações de política”

Coordenador de estudo sobre aumento da idade de reforma para 69 anos diz que que ideia não é dar receitas políticas ao governo.

Um aumento da idade de reforma em três anos, para perto dos 70 anos, é o cenário apontado num estudo apresentado esta sexta-feira pela Fundação Francisco Manuel dos Santos como garantia de maior sustentabilidade financeira do sistema de previdência. Mas o coordenador da pesquisa, Amílcar Moreira, lembra que este é apenas um dos cenários apontados, com custos sociais inclusive, e que a ideia não é que sirva de recomendação política.

“Este estudo não faz recomendações de política”, disse, na apresentação detalhada do trabalho, Sustentabilidade do sistema de pensões português, que modela cinco diferentes cenários de evolução das pensões em Portugal até 2070.

A hipótese de subir a idade de aposentação até aos 69 anos e cinco meses foi já esta sexta-feira recusada como não exequível ou eficaz pelo ministro do Trabalho, da Segurança Social e Solidariedade, Vieira da Silva, bem como pelas principais estruturas sindicais, com críticas às opções consideradas no estudo.

Amílcar Moreira, coordenador do trabalho conduzido ao longo de quatro anos e que apresenta um modelo “inovador” de modelação da situação portuguesa, assegura que o objetivo não é propor a subida na idade de reforma.

Antes, o especialista em políticas sociais pretende fazer “recomendações sobre como nós, enquanto nação, devem os deixar de andar de costas para o futuro”. E, aqui, a ideia defendida é que Portugal possa, de forma independente, ter um modelo próprio para avaliar a sustentabilidade financeira e social do sistema de pensões.

Segundo o académico, atualmente o país está dependente das projeções da Comissão Europeia, no seu Ageing Report regular, que impõem cenários macroeconómicos que não refletem a realidade portuguesa. Trata-se de um documento que, descreve, tem como pressuposto “um compromisso político”, o de que os países irão convergir na demografia e economia – o que, diz Amílcar Moreira, não se tem verificado até aqui.

Além disso, segundo o investigador, faltam dados e “estudos transparentes e independentes, que não sejam encomendados” para avaliar a evolução das pensões portuguesas. Falta ainda, aponta, criar consenso entre os diferentes partidos políticos sobre eventuais reformas a realizar.

O estudo sobre a sustentabilidade das pensões portuguesas, recorde-se, chega à conclusão de que a partir de 2038 as finanças do sistema de pensões estarão em desequilíbrio e terá sido consumida a almofada financeira da Segurança Social para pensões, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). A partir daí, o país estará dependente de transferências do Orçamento do Estado para pagar pensões.

São modelados cinco cenários de evolução, quatro deles alternativos ao atual: aumentar idade de reforma, cortar pensões ou aumentar contribuições pata a segurança social, além de levar a cabo uma reforma estrutural, adoptando um modelo semelhante ao que está em vigor na Suécia, com uma componente privada – estudado, segundo o coordenador, por ter sido sugestão do FMI em 2013 e por ser ainda debatido entre especialistas. Nesses cenários, é avaliado o comportamento de despesa e receita, défices gerados, bem como efeito na generosidade das pensões recebidas. Aquele que é identificado como mais eficaz, do ponto de vista financeiro, é o de aumento em três anos da idade de reforma. O mais neutro, do ponto de vista dos custos sociais para os pensionistas, é o aumento das contribuições para a Segurança Social em 2,5 pontos percentuais.

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