Reforma do Estado e IRC arrancam ao mesmo tempo: janeiro 2014

Passos, Portas e Gaspar
Passos, Portas e Gaspar

“Será um exercício em simultâneo”: a reforma global do IRC só vai ser aplicada quando entrar em força a reforma do Estado – e o corte de 4 mil milhões. O momento está marcado: 1 de janeiro de 2014, primeiro dia do próximo Orçamento do Estado.

“Se as duas reformas não estivessem ligadas, se não fosse um exercício em simultâneo, seria mais difícil concretizá-las”, garantiu esta semana Paulo Núncio, na apresentação das linhas gerais da reforma do IRC, que teve lugar na Associação Comercial de Lisboa. “Sem uma redução do défice seria difícil concretizar a reforma dos impostos sobre as empresas. Núncio não deu novidades sobre a reforma do IRC – que corre com a comissão liderada por Lobo Xavier – nem se comprometeu com baixas fiscais, preferindo falar num “regime mais competitivo”.

A isso acrescentou mais duas prioridades – diminuir a burocracia sobre as empresas e trabalhar nos acordos bilaterais com outros países – , mas sobre o IRC a 10% para novos investimentos, uma ideia avançada por Álvaro Santos Pereira, nem uma palavra. Apesar de o Ministério da Economia garantir que as últimas negociações com Bruxelas ultrapassaram as dúvidas sobre este apoio do Estado, as Finanças preferem esperar pelas conclusões da comissão, que produz um relatório final em outubro. Até lá, os novos investimentos terão de esperar. Em 2012, o investimento das empresas caiu mais de 26%, com as pequenas e médias a cortarem 40% nos planos. Na versão final da proposta de IRC a 10%, todos os novos investimentos seriam contemplados com uma baixa fiscal.

O ano mais difícil

O Orçamento para 2014 promete, ser o mais complicado dos últimos anos. E por quatro razões. Primeiro: a redução do défice, que cai de 4,5% em 2013 para 3% no ano seguinte, o que implicará um novo corte de quase 2,5 mil milhões de euros nas contas do Estado.

Segundo: porque algumas das medidas mais emblemáticas de 2012 – como a contribuição especial de solidariedade, que ainda espera pelo Tribunal Constitucional – são temporárias, não transitam para o próximo ano e terão de ser compensadas por outras alternativas.

Terceiro: a recessão prevista para 2013 (o PIB vai recuar 1,9% este ano, segundo o Banco de Portugal) fará uma pressão acrescida sobre as receitas fiscais, não dando margem (ver mais aqui) para uma baixa fiscal a um ano das legislativas. 2014 será também o ano em que

Portugal regressa, efetivamente, aos mercados, depois de receber a última tranche do empréstimo da troika (2,8 mil milhões), em julho desse ano. “Cumprimos metade do programa de ajustamento económico, por isso é apropriado discutir a saída do programa e a recuperação do acesso aos mercados”, insistiu na quarta-feira Vítor Gaspar.

Mas este regresso aos mercados não significa uma baixa na fatura dos juros, já que a dívida pública acumulada continuará a subir até 2014, atingindo os 124,3% do PIB – e só começando a descer em 2015. A reforma do Estado também coincide com o pior ano (nos próximos 20) em encargos do Estado com as parcerias público-privadas. Só em 2014, e apesar do esforço para renegociar contratos, o Estado terá de pagar 1,5 mil milhões às concessionárias.

Com todas estas variáveis, a alternativa é um corte brutal na despesa do Estado. “Não teremos trajetória sustentável para a dívida pública se não conseguirmos baixar a fatura do Estado”, garantiu ontem Pedro Passos Coelho. As primeiras novidades no corte de 4 mil milhões chegam já este mês.

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