OE 2019

BE e PCP recusam fim do atual regime. Governo ‘chuta’ travões para o futuro

José Soeiro

BE e PCP não votarão ao lado do PS numa eventual eliminação do atual regime de acesso à reforma antecipada. Governo 'chuta' resposta para o "futuro".

O BE e o PCP deixaram esta quarta-feira bem claro que não acompanham a posição do governo sobre qualquer tentativa de vedar o acesso à reforma antecipada a quem tem pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos.

José Soeiro, do BE, afirmou esta quarta-feira que o que está e foi negociado para o Orçamento do Estado para 2019 é o fim do corte do factor de sustentabilidade para os trabalhadores que cheguem aos 60 anos de idade com pelo menos 40 de descontos, sem que isso signifique o fim do regime que agora vigor.

“O que não vem no Orçamento do Estado é que o governo estava autorizado a dar este passo atrás, restringindo o acesso à reforma antecipada para quem não tem aquela dupla condição [de chegar aos 60 de idade com 40 de descontos]”, afirmou o deputado do BE, acrescentando que o governo não dispõe de maioria política no Parlamento para tomar uma decisão desta natureza e que não contará com o voto favorável do Bloco.

Na resposta Vieira da Silva centrou-se no que está no OE e afirmou que a proposta orçamental não inclui nenhum passo restritivo na medida em que a norma apenas prevê “um novo regime para aquelas pessoas [com a dupla condição 60/40]”. Desta forma, acrescentou “o que acontecerá no futuro a outros segmentos, será discutido noutros quadros, com outras iniciativas legislativas”.

Dito de outra forma: “O que está no Orçamento do Estado é para aqueles que cumprem aquelas condições”, sem que isso “ponha em causa outros regimes” a serem definidos.

Também a deputada comunista Diana Ferreira manifestou que o seu partido defende a reforma sem qualquer penalização aos 60 anos de idade e 40 de descontos, referindo que não acompanha a posição do governo.

Depois de ter sido criado um regime que permite o acesso à reforma antecipada sem qualquer penalização para as pessoas que têm 48 anos de carreira contributiva ou que têm 60 anos de idade e começaram a trabalhar antes dos 16 anos, o governo acordou com o BE e o PCP a concretização de duas novas fases para entrarem em vigor em 2019. Nesse quadro, em janeiro, a reforma antecipada (com a penalização mensal, mas sem o corte do factor de sustentabilidade), é possível para quem tem 63 anos de idade e 43 de descontos. Em outubro o acesso avança para quem tem o perfil de aos 60 ter 40 anos de descontos.

A chegada destas novas regras com a revogação do regime que atualmente existe (e que deixa que as pessoas se reformem antecipadamente desde que tenham 60 anos de idade e 40 de descontos mas com dupla penalização) faria com que a partir de outubro uma pessoa com 64 anos de idade e 42 de descontos não pudesse sair antecipadamente do mercado de trabalho, enquanto uma com o perfil conjunto de 60/40 anos o pudesse fazer.

Vieira da Silva, que está a apresentar o orçamento da Segurança Social na Comissão de Orçamento e Finanças, tem indicado que o que não está no OE é para ser discutido posteriormente, nomeadamente com os parceiros sociais, mas tem também afirmado que o acesso à reforma antecipada sem qualquer penalização para os que têm 60 anos de idade e 40 de descontos tornaria o sistema insustentável.

Neste contexto referiu que o acréscimo de despesa em ano cruzeiro duma medida como exigem os parceiros de esquerda seria da ordem dos 714 milhões de euros – bem mais dos que os 422 milhões de euros que vão custar em 2019 todas as medidas dirigidas as pensões. A alternativa seria aumentar a Taxa Social Única o que existiria que esta contribuição aumentasse 6 pontos percentuais para que as receitas equilibrassem a despesa com a abertura da reforma aos 60/40 sem qualquer corte.

“Discutir estas questões sem referir este tema, pode ser feito, mas não é adequado”, precisou, lembrando que esta preocupação com a sustentabilidade tem levado vários países a fazer acompanhar a idade da reforma com o aumento da carreira contributiva.

O ministro atualizou também os dados sobre o número de pessoas que desde outubro de 2017 acedeu à reforma antecipada sem qualquer corte, adiantando que os pedidos atingem atualmente os 16 mil (superando a estimativa de 11 mil inicialmente apontada pelo governo). O valor médio das pensões a que têm direito é de 789 euros e a média etária é de 61 anos e 6 meses.

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