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Reformas antecipadas: novas regras vão ser aprovadas “brevemente”

Vieira da Silva e Cláudia Joaquim
Fotografia: Leonardo Negr‹ão / Global Imagens
Vieira da Silva e Cláudia Joaquim Fotografia: Leonardo Negr‹ão / Global Imagens

O governo quer as novas regras das reformas antecipadas para carreiras longas em vigor em outubro e vai aprova-las em breve no Conselho de Ministros.

O governo espera receber até ao dia 20 deste mês os pareceres dos parceiros sociais sobre o projeto de diploma que alarga o regime das reformas antecipadas sem penalização a quem tem carreiras contributivas longas. Depois de recolhidos e analisados os contributos, o diploma será aprovado pelo Conselho de Ministros.

Em resposta ao Dinheiro Vivo, fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social referiu que “o diploma deverá ser aprovado em Conselho de Ministros brevemente”.

Em causa está um novo passo face ao regime que entrou me vigor em outubro do ano passado e que visou as pessoas com mais de 48 anos de descontos e também os que tinham iniciado a carreira contributiva aos 14 anos e contam com 46 anos de descontos e 60 de idade.

Este novo passo alarga este acesso à reforma antecipada sem penalizações às pessoas com pelo menos 60 anos de idade e 46 anos de carreira contributiva e que tenham começado a trabalhar aos 16 anos ou em idade inferior.

As novas regras aplicar-se-ão tanto aos trabalhadores do sector privado como aos funcionários públicos e o objetivo é que entrem em vigor em outubro.

Nos pareceres que já chegaram ao governo, a UGT começa por considerar a medida positiva, mas assinala que se trata de “um mero paliativo” na medida em que terá um alcance limitado no universo de pessoas que vai abranger.

Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal começa por lamentar o facto de “não terem sido criadas condições para que esta alteração fosse objeto de discussão” pelo Conselho Permanente de Concertação Social, e acrescenta não ter “nada a opor” à alteração proposta.

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