Reformas de 2011 vão baixar para 74,24% do último salário

Pedro Mota Soares
Pedro Mota Soares

Os reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que se
reformaram em 2011 serão os que mais verão a sua pensão encolher
se a proposta do Governo para a convergência entre os sectores
público e o privado avançar para o terreno. O esquema de cortes
previsto fará que a pensão baixe para o equivalente a 74,24% do
último salário auferido pelo funcionário público.

Naquele ano, segundo os dados apresentados pelo Governo aos
sindicatos na última reunião, a taxa de substituição (ou seja a
diferença entre o último salário recebido e o valor da pensão
atribuída) foi de 84,85%. Trata-se do valor mais baixo de sempre (o
de 2012 subiria ligeiramente), ao qual será imposto um corte de
8,61% de acordo com a tabela de reduções que quer aproximar o valor
das pensões da CGA com as do regime geral da Segurança Social.

Apesar de genericamente se apontar a fasquia dos 89% na taxa de
substituição das pensões da função pública, os dados a que o
Dinheiro Vivo teve acesso revelam que essa fasquia deixou de ser
atingida a partir de 2010.

Vários fatores ajudam a explicar esta descida. Desde logo, o
maior número de funcionários que se reformaram antes da idade legal
para o fazer, tendo por isso sido sujeitos a uma penalização por
cada ano de antecipação. O fator de sustentabilidade (que indexa o
valor das pensões à esperança média de vida) e o corte salarial
médio de 5% que os funcionários têm desde 2011 ajudaram também a
aumentar a diferença entre a última remuneração e a primeira
reforma.

O corte nominal mais elevado será sentido pelos que se reformaram
até 2005 (9,87%), prevendo o esquema desenhado pelo Governo uma
descida gradual daí em diante. Para quem se reformar este ano, por
exemplo, o corte previsto é de 7,87%. Esta descida reflete o aumento
do peso do chamado P2 no cálculo da pensão. Este P2, refira-se, tem
em conta a média das remunerações auferidas entre 2006 e o ano da
aposentação.

Tal como o Dinheiro Vivo ontem adiantou, conseguirão escapar à
proposta do Governo para reduzir as pensões da CGA cerca de 134 mil
reformados por velhice, o que deixa na mira dos cortes um universo de
302,2 mil pensionistas. Recorde-se que esta medida isenta de cortes
as pensões de valor inferior a 600 euros, admitindo um esquema de
isenções para valores mais elevados consoante a idade do reformado.

Os dados mostram, contudo, que é no primeiro patamar de premissas
para se ficar livre deste corte – ter menos de 75 anos e uma pensão
até 600 euros – que está o grupo mais numeroso: cerca de 71 mil
beneficiários. Mas são também os que têm menos de 75 anos que
mais serão afetados por esta medida: 236,7 mil.

Em relação às cerca de 113 mil pessoas com pensões de
sobrevivência – nomeadamente cônjuges sobrevivos de funcionários
-, serão abrangidas pelos cortes quase 78 mil, ficando de fora cerca
de 51 mil, metade das quais porque os seus beneficiários auferem
menos de 300 euros por mês e têm menos de 75 anos.

Os sindicatos da função pública têm reagido de forma dura a
esta proposta que classificam de inaceitável. Para Helena Rodrigues,
não está em causa nenhum plano de convergência com o regime da
segurança social, mas antes um corte puro e simples das pensões da
CGA. Para ilustrar a sua posição, a vice-presidente do Sindicato
dos Técnicos do Estado (STE) lembra por exemplo que enquanto a
contagem do tempo de serviço na CGA tem em conta os 365 dias do ano,
na Segurança Social o tempo relevante é o “ano civil”, com pelo
menos 120 dias de registo de descontos.

Também a Fesap (Federação de Sindicatos da Administração
Pública) veio ontem reafirmar que não aceita este corte de pensões,
sublinhando que as transferências que o Governo todos os anos tem de
fazer para a CGA resultam do facto de durante muitos anos as
entidades empregadoras – do próprio Estado – não terem feito o
desconto de 23,75% por trabalhador que é exigido às empresas
privadas. Para a Fesap, a solução dos “problemas de
sustentabilidade da CGA passa pelas suas fontes de financiamento e
nunca pela adoção de cortes que penalizam uma classe desprotegida
como a dos pensionista, recusando-se a aceitar reduções nas pensões
que estão a ser pagas”. E conclui que a proposta apresentada pelo
Governo, “que prevê a poupança de cerca de 700 milhões,
torna–se insustentável para os trabalhadores, reformados e
pensionistas”.

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