Regime simplificado nas exportações dá prémio ao fisco

Paulo Núncio está à frente da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais desde o início da legislatura
Paulo Núncio está à frente da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais desde o início da legislatura

Pelo segundo ano consecutivo, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi contemplada pelo CIO Award Summit - mas desta vez com uma menção honrosa. Estes prémios são atribuídos pela IDC Portugal e destinam-se a distinguir projetos inovadores na área das tecnologias de informação. Desta vez foi o regime simplificado de prova das exportações que deu o galardão ao fisco. Outro departamento do Ministério das Finanças, a Direção Geral do Orçamento, conquistou um dos 10 prémios distribuídos.

Aquele regime simplificado de prova de exportação foi lançado em 2013 com o objetivo de aumentar a completividade das empresas exportadoras portuguesas permitindo-lhes agilizar os processos e formalidades inerentes à venda de mercadorias para fora do espaço da União Europeia.

A par de poupança de custos administrativos, este regime simplificado veio ainda reduzir de cerca de 42 dias para cinco dias o prazo de certificação de saída das mercadorias e, consequentemente, acelerar o processos de reembolso do IVA às empresas exportadoras.

De acordo com os cálculos da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, liderada por Paulo Núncio, a concretização deste regime e a sua conjugação com o sistema de certificação eletrónica de exportação terá permitido às empresas poupar cerca de 140 milhões de euros de custos anuais.

Na prática, este regime simplificado veio substituir um processo que tinha uma significativa carga burocrática, através da interligação dos sistemas informáticos aduaneiros com os sistemas informáticos dos impostos especiais sobre o consumo.

Na edição do ano passado, a AT foi distinguida com o novo regime de bens em circulação através do qual as empresas comunicam ao fisco por via eletrónica a circulação de bens. Este sistema eliminou as anteriores guias de transporte.

A Direção Geral do Orçamento foi também distinguida pela IDC Portugal, tendo conquistado um dos 10 prémios atribuídos pela consultora, pela criaçõa de uma plataforma informática que integra informação de todas as entidades da Administração Pública – Central, Regional e Local. Com esta ferramenta é possível, enrte outras funcionalidades, fazer o acompanhamento e monitorização da execução orçamental.

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