Saúde

Registo biométrico passa a ser obrigatório no SNS em 2018

Fotografia: REUTERS/Fabrizio Bensch
Fotografia: REUTERS/Fabrizio Bensch

Despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República abrange todos os serviços e trabalhadores do SNS, independentemente do vínculo.

O Ministério da Saúde determinou o uso obrigatório de um sistema de registo biométrico como forma de acompanhamento da assiduidade dos trabalhadores em todos os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De acordo com o despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República, esta medida, que abrange todos os profissionais independentemente do regime de vinculação, deverá estar operacional no dia 1 de janeiro do próximo ano.

“A partir do dia 1 de abril de 2018, deve ser integrada no sistema ‘Recursos Humanos e Vencimentos’ (RHV) a identificação dos trabalhadores de serviço em cada dia e horário, em serviço de urgência e em atividades programadas, usualmente designada por escalas”, estabelece o diploma assinado pelo secretário de Estado da Saúde.

Manuel Delgado determina ainda que “todos os serviços e estabelecimentos de saúde que ainda não disponham do sistema de registo de assiduidade ou sistema de gestão de escalas devem instalá-los, de forma a dar cumprimento ao estabelecido no presente despacho”.

A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde terá de emitir uma circular com as regras para integração diária da informação dos sistemas biométricos e sistemas de escalas no RHV, via webservice, até ao dia 10 de novembro.

“O registo dos dados deve ser progressivamente normalizado, evitando situações passíveis de gerar dúvida, incoerência ou incompletude desses dados, sendo divulgadas as regras aplicáveis, através de circular normativa, a publicar pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)”, lê-se ainda no despacho.

O secretário de Estado determina ainda que a SPMS terá de elaborar e enviar à ACSS, até ao dia 15 de fevereiro de 2018, um relatório preliminar sobre a aplicação desta medida, devendo estas entidades submeter-lhe um relatório final até ao 15 de junho do próximo ano.

No preâmbulo do despacho, Manuel Delgado defende que “os deveres de assiduidade e de pontualidade constituem deveres gerais de todos os trabalhadores” e que compete aos respetivos órgãos máximos de gestão “manter um registo que permita apurar, de forma conjunta, o número de horas de trabalho pelos correspondentes trabalhadores, por dia, por semana ou, em função da especificidade da organização do tempo de trabalho de algumas das careiras especiais da saúde, por um outro período que resulte da lei, usualmente designadas por escalas”.

O governante salienta ainda que “o conhecimento em tempo real das competências e perfil dos recursos humanos escalados no SNS, em cada momento, pode permitir nova abordagem na gestão, por exemplo, das urgências metropolitanas de Porto e Lisboa”.

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