Trabalho

Regras do combate à desigualdade salarial já valem em 2020

(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)
(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Diferença entre rendimentos médios de homens e de mulheres mantém-se elevada. Estava em setembro em 16%.

Já não ficam para trás nas qualificações, mas continuam atrasadas em empregabilidade, salários, posições de chefia, pensões, taxa de pobreza e horas partilhadas de organização doméstica. Cada um destes fatores empurra os restantes e desta tensão continua a resultar uma desvalorização, em média, de 16% do trabalho das mulheres.

Era assim ainda em setembro deste ano, nos dados do INE. Elas levam para casa ao fim do mês menos 161 euros de rendimento líquido, num desnível que se aprofunda até aos 20% na base e topo das qualificações. Os dados oficiais de ontem, Dia Nacional da Igualdade Salarial, também andam atrasados. São de 2017 e mostram diferenças um pouco menores – 14,6%, uma percentagem que está a baixar desde 2012.

Algures no retrato está Sónia Fernandes, 36 anos. Vai a caminho da aula de Contabilidade do Serviço de Formação Profissional de Alverca enquanto, ao lado, as ministras do Trabalho e da Presidência, Ana Mendes Godinho e Mariana Vieira da Silva, entram numa sala com formandos. Vão explicar o que o governo pretende fazer para aproximar salários.

Sónia dependia do seu e do que era ganho pelo pai da filha mais nova, emigrado na Bélgica. Dela tinha, ao fim de dez anos de trabalho, 640 euros brutos tirados da peixaria de um hipermercado, em turnos, ora das 07.00 às 16.00 ora das 13.30 às 22.30, também aos sábados, domingos e feriados. “Tive de me despedir porque não conseguia entrar em acordo de horário. Tenho dois filhos e precisava de ter um horário flexível para poder estar com eles.”

No próximo ano, Sónia há de sair de Alverca para a contabilidade e, talvez assim, para um salário médio que anda pelos 902 euros – dos menos desiguais, só 14% atrás dos dos homens.
Se não estiver satisfeita, e achar razões para tal, vai ter pela primeira vez direito a conhecer as disparidades salariais da sua empresa e a ter da Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) uma posição vinculativa sobre queixas. Poderão seguir-se intervenções da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e dos tribunais. A Lei da Igualdade Salarial começa a produzir efeitos reais no próximo ano, dois anos depois de aprovada.

Mas, “às vezes, não é assim tão evidente o que é discriminação”, admite a ministra do Trabalho, ex-inspetora da ACT. “Há dez anos tive um caso em que havia alegada discriminação salarial.” Era numa fábrica e todas as mulheres ganhavam menos do que todos os homens – todas elas operadoras de máquinas, todos eles reparadores de máquinas. A discriminação estava “no acesso à profissão”.

“Não é fácil, sobretudo, identificar onde é que está o trabalho de igual valor”, diz Joana Gíria, presidente da CITE. “Mas faz-se.” Desde logo, porque os pedidos de parecer sobre discriminação serão, primeiro, fundamentados pelos trabalhadores e, depois, as disparidades terão de ser justificadas pelas empresas. Não havendo justificação, vai presumir-se que há discriminação em função do sexo.

Na caixa de ferramentas pública para lidar com estas desigualdades vai estar também legislação que obriga empresas públicas e cotadas a garantirem uma representação de 33% de mulheres na gestão, lembrou Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego. E talvez medidas que tirem Portugal do quarto pior lugar europeu em partilha de tarefas domésticas, como lembrou a secretária de Estado para a Igualdade, Rosa Monteiro.

A conciliação entre a vida pessoal e a profissional está na agenda do Conselho Permanente de Concertação Social, que por agora se ocupa da discussão do salário mínimo, com maior peso entre as mulheres (26%). A subida dos últimos quatro anos, defende a ministra do Trabalho, já “permitiu, de alguma forma, reduzir um bocadinho a diferença”.

 

CITE e ACT vão precisar de reforço para fazer cumprir a lei

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) avisa que vai precisar de “mais gente, com vínculos sólidos”, para cumprir as novas atribuições que passará a ter no próximo ano com a efetivação da Lei da Igualdade Salarial. Até aqui, os pareceres do organismo sobre discriminação salarial eram apenas informativos. Mas agora passarão a ser vinculativos, à semelhança do que já sucede com as decisões sobre pedidos de flexibilização de horário de quem tem filhos até 12 anos, e exigir mais formação e informação.

A CITE, criada em 1979, não tem até hoje um quadro de pessoal. Conta com 25 pessoas em mobilidade vindas do Instituto de Emprego e Formação Profissional e de outros organismos. “Se me perguntar se temos todos os meios para dar resposta, não, não temos”, diz a presidente Joana Gíria. “A CITE precisa de meios robustos com vínculos sólidos e com pessoas especializadas na matéria que se dediquem efetiva e exclusivamente a esta causa da igualdade no mercado de trabalho de maneira a poderem pulverizar aquele que é o know-how de 40 anos para toda a sociedade.”

Também os quadros da Autoridade para as Condições de Trabalho terão de ser reforçados – não só por este motivo mas também por ele. A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, lembra que é uma medida prevista no programa do governo e refere que houve já concurso público para a entrada de 80 novos inspetores. “Contamos que já no início do ano teremos um reforço do quadro.”

A legislação que obrigará as empresas a adotarem políticas remuneratórias transparentes e a seguirem planos de avaliação definidos pelo Ministério do Trabalho entrou em vigor no início deste ano, depois de ter sido aprovada em 2018. Começa por ser aplicada às empresas que tenham 250 trabalhadores ou mais, e após dois anos às que tenham 50 ou mais.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Foto: Paulo Spranger (Global/Imagens)

Fisco deteta erro em 10.000 declarações de IRS e exige devolução de 3,5 milhões

Foto: Paulo Spranger (Global/Imagens)

Fisco deteta erro em 10.000 declarações de IRS e exige devolução de 3,5 milhões

João Cadete de Matos, presidente da Anacom

Fotografia: Vítor Gordo/D.R.

Anacom “considera essencial” redução de preços no acesso à Internet

Outros conteúdos GMG
Regras do combate à desigualdade salarial já valem em 2020