Função Pública

Regresso das 35 horas na função pública discutido a 13 de janeiro

A reposição do horário semanal das 35 horas na função pública vai ser discutida a 13 de janeiro. Sindicatos dão parecer positivo.

Promessa de campanha do PS e de todos os partidos à sua esquerda, a redução do horário de trabalho da função pública está mais próxima de se tornar realidade. Dois diplomas com esse objetivo – um do PCP e outro dos Verdes – vão ser discutidos na generalidade na segunda semana de janeiro.

Os diplomas recolheram os pareceres favoráveis das estruturas sindicais, nomeadamente, da Frente Comum e do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE).

No documento que remeteu para a Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social o STE, liderado por Helena Rodrigues, salienta que a subida das 35 para as 40 horas – conduzida pelo primeiro governo de Passos Coelho – viola o direito à justa e retribuição e à não redução de salários, uma vez que o aumento da carga laboral foi feito sem qualquer compensação remuneratória.

Para o STE, o regime que ainda vigora veio criar a existência de dois períodos de duração de trabalho na administração pública, já que na administração local foi permitida a negociação e publicação de acordos coletivos com vista às 35 horas, enquanto na administração central esse tipo de acordos foram travados.

E mesmo no que diz respeito às autarquias, sublinha o STE, o governo além de numa primeira fase ter tentado travar a publicação dos acordos, exerceu “pressão para que em troca da diminuição do período normal de trabalho, fosse introduzidos os regimes de adaptabilidade e banco de horas, sem regra nem medida”.

A Frente Comum (afeta à CGTP), liderada por Ana Avoila, entregou também no Parlamento pareceres favoráveis às iniciativas legislativas apresentadas pelos Verdes e pelo PCP. A estrutura sindical reconhece que os diplomas têm algumas diferenças mas que, no essencial, “resolvem o problema das 35 horas”.

No seu programa o governo inscreveu a reposição do regime das 35 horas fazendo depender esta medida do não aumento dos custos globais com pessoal.

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