Regulador aponta discrepâncias no reporte de compensações nos transportes

Em quatro situações analisadas, operadores de serviço público não reportaram ter recebido montantes de autoridades de transporte.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) encontrou divergências nos valores reportados por autoridades de transportes e operadores no que diz respeito às compensações financeiras às empresas de transportes de passageiros, segundo um relatório divulgado esta quarta-feira.

Assim, "foi identificada uma diferença significativa entre valores declarados quanto ao montante total pago pelas autoridades de transportes (170 milhões de euros) e valores declarados quanto ao montante total recebido pelos operadores de serviço público de transporte (243 milhões de euros), a qual poderá ser menor, na ordem dos 211 milhões de euros, se não forem considerados os montantes que os operadores de serviço público de transporte receberam dos organismos da Administração Pública central", ou seja a DGTF (Direção-Geral do Tesouro e Finanças) e o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), lê-se no mesmo documento.

Para perceber as diferenças, a AMT levou a cabo um trabalho de análise dos dados dos operadores e das autoridades dos transportes e concluiu que "em quatro situações, das 39 analisadas (10%), os operadores de serviço público não reportam ter recebido montantes de autoridades de transporte que reportam tê-los pago e vice-versa".

Por outro lado, "apenas em cerca de metade dos pares analisados, tanto a autoridade de transportes como o operador de serviço público classificam da mesma forma o objeto do montante pago/recebido. Esta conclusão confirma, de facto, a necessidade de clarificar os conceitos utilizados no âmbito de procedimentos de pagamentos de compensações financeiras", realçou o regulador.

A análise da AMT concluiu ainda que "em cerca de 50% dos casos, ambos reportam o mesmo número de transações (pagamentos/recebimentos) e o mesmo montante", mas "existem casos em que nem o número de transações, nem os montantes são idênticos, tal como existem casos em que a autoridade de transportes e o operador de serviço público reportam exatamente a mesma informação".

O regulador não encontrou ainda "diferenças assinaláveis entre os resultados obtidos para a amostra das autoridades de transportes ou para a amostra dos operadores públicos, como, aliás, seria de esperar".

Tendo em conta os resultados desta análise, "será preparado, durante o ano de 2021, novo pedido de informação às autoridades de transportes e aos operadores de serviço público de transporte abrangidos, de forma a averiguar com maior detalhe as razões das disparidades observadas".

Quanto ao balanço do pagamento das indemnizações compensatórias e compensações tarifárias em 2019, foram pagas, pela Administração Pública central, um total de 87 milhões de euros, de acordo com o regulador.

"O montante das compensações tarifárias manteve-se relativamente estável face ao ano anterior, mas o montante das indemnizações compensatórias apresenta um aumento muito relevante, se tivermos em conta a previsão de pagamento de indemnizações compensatórias à CP", explicou a AMT.

Por sua vez, "os municípios reportam terem pago 170 milhões de euros para financiamento do serviço público de transporte de passageiros regular, dos quais o transporte escolar representa 40,7% e as compensações tarifárias cerca de 39,4%".

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