Energia

Regulador espanhol quer controlar dívida de energéticas. EDP incluída

A EDP apresentou os resultados do semestre esta quinta-feira

Proposta está em consulta pública até 25 de fevereiro. A avançar, abrangeria também a portuguesa EDP.

A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), regulador espanhol que supervisiona vários setores, incluindo o da energia, quer obrigar as energéticas a limitar o nível de endividamento e os dividendos entregues aos acionistas.

A proposta está em consulta pública até 25 de fevereiro e, caso avance, vai abranger a portuguesa EDP, mas também a Endesa, Iberdrola, Naturgy, Repsol, Cepsa, entre outras empresas do setor, escreve o Expansión.

O regulador pretende definir um conjunto de rácios para “medir o nível de endividamento e a capacidade económico-finaneira das empresas”. Ao todo, são seis os rácios que condicionam o nível de dívida e a remuneração aos acionistas, relacionando estas rubricas com o volume de ativos, fluxos de caixa, EBITDA ou gastos financeiros, que as energéticas têm de cumprir.

A proposta, citada pelo jornal espanhol, exige que as empresas sejam capazes de pagar as suas dívidas no prazo de sete anos, tendo em conta o fluxo de caixa que sobra após a distribuição dos dividendos. O valor dos juros da dívida não deverá ultrapassar mais de cinco vezes a quantia em caixa e a dívida líquida não deverá exceder 7,3 vezes o fluxo de caixa, nem ultrapassar mais de seis vezes o valor do EBITDA.

A intenção do regulador não é nova, no entanto a CNMC defende agora que as regras agiriam em benefício dos consumidores. “É necessário, em benefício dos consumidores e utilizadores, supervisionar as decisões que as empresas podem tomar que que ponham em risco a sua capacidade económica-financeira, para que, em última instância, não tenham um impacto negativo nos consumidores e utilizadores”.

O cumprimento de todos os rácios como sugerido garante às energéticas o rating de nível A na escala da agência Moody’s, tendo em conta o nível de baixo risco da dívida. A EDP, bem como as principais elétricas espanholas, têm um rating abaixo de A na escala da Moody’s.

Metas propostas pela CNMC em consulta pública até 25 de fevereiro

– A dívida líquida não deve exceder 70% do valor da dívida líquida mais o património líquido, o que mede o nível de alavancagem financeira.

– Os meios libertos mais os juros têm de ser no mínimo cinco vezes os juros, para ver a capacidade de fazer face ao serviço da dívida pela operação.

-A dívida líquida não pode exceder 70% do imobilizado regulado em ex­plo­ração (RAB), que avalia a propor­ção dos ativos financiados por dívida.

– A dívida líquida não pode ser superior a seis vezes o EBITDA.

-A dívida não pode exceder 7,3 vezes o fluxo de caixa.

– O fluxo de caixa retido tem de ser no mínimo 7 vezes a dívida.

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