Alojamento local

Regulamento do Alojamento Local de Lisboa em consulta pública até 2 de julho

Alojamento local

Autarquia diz que "a formulação de observações e sugestões deverá ser apresentada por escrito" entre hoje e dia 02 de julho.

O projeto do Regulamento Municipal do Alojamento Local, que estabelece áreas de contenção absoluta e áreas de contenção relativa para novos registos em Lisboa, encontra-se em consulta pública até dia 02 de julho.

De acordo com a informação disponível no ‘site’ da autarquia, “a formulação de observações e sugestões deverá ser apresentada por escrito” entre hoje e dia 02 de julho.

A participação pode ser feita através de um requerimento dirigido ao presidente da câmara, Fernando Medina, para o ‘e-mail’ dmu.dpu.dm@cm-lisboa.pt , via postal para a morada do edifício da autarquia no Campo Grande ou presencialmente nas Lojas Lisboa.

O executivo municipal, liderado pelo PS, aprovou o regulamento na semana passada com os votos favoráveis dos socialistas e a abstenção do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com PS), tendo os restantes partidos votado contra (PSD, CDS-PP e PCP).

De acordo com o documento, assinado pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), ao qual a Lusa teve acesso, são consideradas áreas de contenção absoluta “as zonas turísticas homogéneas que apresentem um rácio entre estabelecimentos de alojamento local e número de fogos de habitação permanente que seja superior a 20%”.

São áreas de contenção relativa as zonas em que esse rácio seja “igual ou superior a 10% e inferior a 20%”.

Fonte da câmara indicou à Lusa que as zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria, onde não é possível registar novos estabelecimentos de alojamento local desde novembro, farão parte das áreas de contenção absoluta, enquanto o bairro da Graça e a Colina de Santana integram as áreas de contenção relativa, passando a ter o registo de alojamento local limitado.

Nas áreas de contenção absoluta “não são admissíveis novos registos de estabelecimentos de alojamento local”, exceto “quando digam respeito a operações de reabilitação de edifícios em ruínas ou reabilitação integral de edifícios devolutos”.

O Regulamento Municipal do Alojamento Local considera que a zona Baixa/Eixos/Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis tem um “uso predominante terciário”, pelo que está excluída das áreas de contenção.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou em 30 de abril o prolongamento da suspensão da autorização de novos registos de alojamento local em Alfama, Bairro Alto, Castelo, Madragoa e Mouraria e acrescentou as zonas da Graça e da Colina de Santana.

Esta suspensão vigorará quando estiver publicada em Boletim Municipal e até à aprovação final do Regulamento Municipal do Alojamento Local.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
(Artur Machado / Global Imagens)

Dinheiro Vivo mantém-se líder digital dos económicos

(Artur Machado / Global Imagens)

Dinheiro Vivo mantém-se líder digital dos económicos

O ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, fala perante a II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na Assembleia da República. TIAGO PETINGA/LUSA

Constâncio: Risco para a estabilidade no crédito a Berardo era “problema da CGD”

Outros conteúdos GMG
Regulamento do Alojamento Local de Lisboa em consulta pública até 2 de julho