OE2019

Rejeitada a descida da taxa máxima do IMI

rendas

O intervalo das taxas do IMI mantém-se entre 0,3% e 0,45%.

O parlamento chumbou, esta quarta-feira, todas as propostas de alteração às taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis, deixando pelo caminho as que defendiam uma redução da taxa mínima e as que pretendiam baixar o valor máximo do imposto.

O PCP propunha que a taxa para os prédios urbanos pudesse ter um intervalo entre 0,3% e 0,4% (contra os 0,45% atualmente em vigor), mas a medida foi rejeitada com os votos contra do PS e do PSD e abstenção do BE, contando apenas com o apoio do CDS.

O BE, por seu lado, defendia o mesmo intervalo que o PCP mas apenas para os prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente, sendo os restantes tributados entre 0,3% e 0,45%. Os votos contra do PS e PSD e a abstenção do CDS resultaram na rejeição da proposta bloquista.

A proposta do PSD tinha como intenção tributar os prédios urbanos entre 0,25% e 0,45% foi também rejeitada por toda a esquerda.

Em 2018, de acordo com a Autoridade Tributária, mais de metade das autarquias encostou a tributação do IMI à taxa mínima.

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