Relatório das Finanças revela que Maria Luís Albuquerque aprovou ‘swap’

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A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) considerou, num relatório de 30 de junho deste ano, que um swap contratado em 2009 pelas Estradas de Portugal (EP) teve um parecer favorável do IGCP (Instituto de Gestão do Crédito Público), cuja autora foi Maria Luís Albuquerque, atual ministra das Finanças.

A posição daquela Direção-Geral consta de uma auditoria interna da DGTF, pedida pela própria ministra, sobre os procedimentos adotados nos últimos anos para o acompanhamento dos contratos de swap (cobertura de risco financeiro).

Consulte aqui o excerto do relatório pedido pela ministra

No capítulo dedicado às “obrigações de reporte” dos swap contratados por empresas públicas à DGTF (obrigação que ficou consignada num despacho de janeiro de 2009 do ex-secretário de Estado Carlos Costa Pina), a Direção-Geral elencou uma série de empresas que comunicaram a existência desses acordos ou pedidos de autorização para os celebrar.

No parágrafo dedicado à Estradas de Portugal, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças referiu que esta empresas comunicou, em 2009, “as condições de operação contratada previamente à sua concretização, tendo a mesma sido autorizada conforme parecer favorável do IGCP”. Ou seja, para a DGTF, Maria Luís Albuquerque, enquanto técnica do IGCP, não só deu parecer sobre um financiamento da EP, pronunciando-se também sobre um contrato swap que lhe estava associado.

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