Energia

Rendas da energia pesam 80 euros na conta da luz em 2018

Os CMEC da EDP têm um peso de 8,3% na fatura das famílias

Em 2018, os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) pagos à EDP por 16 centrais hídricas (barragens) vão custar aos portugueses 362 milhões de euros. Tendo em conta que existem cerca de seis milhões de consumidores de eletricidade, significa que cada família terá de pagar este ano, diretamente na sua fatura da luz, uma fatia superior a 60 euros, deste bolo milionário. De acordo com os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), enviados ao Dinheiro Vivo, o impacto dos CMEC, em média, nas faturas de eletricidade subiu de 5% em 2017 para 5,6% em 2018.

Fora da média, mostra ainda a ERSE, as famílias são quem mais paga por estas compensações devidas à EDP desde 2007 pela cessação antecipada dos anteriores Contratos para a Aquisição de Energia (CAE): 8,3% dos preços pagos pelos clientes domésticos em 2018 segue diretamente para financiar os CMEC, enquanto para as empresas esta percentagem não vai além dos 2,7%.

Estas rendas pagas aos produtores de eletricidade estão a ser alvo de investigação numa comissão parlamentar de inquérito, onde serão ouvidas cerca de 100 personalidades, entre elas o CEO da EDP, António Mexia, o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, e Ricardo Salgado, ex-presidente do BES. Antes disso, Pinho tem hoje hora marcada para ser interrogado no DCIAP no âmbito do caso EDP, de manhã, e para ser ouvido na comissão de Economia, no Parlamento, de tarde, para explicar “o seu alegado relacionamento”, no governo de José Sócrates, com o setor privado.

Em causa estão pagamentos superiores a um milhão de euros que o ex-ministro terá recebido para beneficiar o BES e a EDP: foi com Pinho, em 2007, que o formato final dos CMEC ficou definido e foi posto em prática.

Onze anos depois, os CMEC não são hoje a única “renda” paga ao setor da energia que agrava a conta da luz das famílias portuguesas. Pelos CAE ainda ativos, da central térmica do Pego, da Tejo Energia, e da central de ciclo combinado da Tapada do Outeiro, da Turbogás, os consumidores vão também pagar em 2018 134 milhões de euros, ou seja, cerca de 22 euros por cliente de eletricidade.

Contas feitas pelo regulador, é praticamente impossível encontrar estes valores na fatura que lhe chega a casa todos os meses. Isto porque tanto os CMEC como os CAE, entre muitas outras parcelas (mais de 10), estão englobadas nos chamados custos de interesse económico geral (CIEG), que por sua vez dizem respeito a 40% do valor pago pelos consumidores domésticos de eletricidade, admite ainda a ERSE, independentemente de qual seja o fornecedor de energia elétrica contratado.

Veja-se o caso real de um casal com dois filhos: na fatura de julho, o valor a pagar pela eletricidade consumida ascende a cerca de 55 euros, que inclui, como se pode ler em letras pequenas, 19,23 euros correspondentes aos CIEG.

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