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Rendas declaradas ao fisco por recibo eletrónico aumentaram 33%

Fotografia: D.R.
Fotografia: D.R.

Entre 2015 e 2016 o valor médio das rendas por senhorio cobradas por recibo eletrónico passou de 5955 para 6101 euros anuais.

O valor de rendas que os senhorios declaram à administração fiscal aumentou quase 33% no ano passado. Em média, cada um dos 291.558 proprietários que emitiram recibos eletrónicos teve um rendimento da ordem dos 5955 euros em 2015, mas no ano passado este valor médio foi de 6101 euros. A Associação de Inquilinos Lisbonenses acredita que parte desta subida se deve ao maior controlo do fisco e ao cada vez maior cruzamento de dados entre os contratos e os consumos de eletricidade, gás, água e telecomunicações.

Em 2015, foram passados 3,9 milhões de recibos eletrónicos de renda, no valor total de 1,7 mil milhões de euros. Esse ano foi o primeiro em que a generalidade dos proprietários teve de abandonar os recibos em papel e aderir à versão eletrónica. E foram 291 558 os que assim o fizeram, segundo mostram os dados facultados ao Dinheiro Vivo por fonte oficial do Ministério das Finanças.

Em 2016 todos estes valores registaram um expressivo acréscimo face ao ano anterior: o número de proprietários que emitiu recibos eletrónicos avançou 29% (totalizando 377 587) e o valor total de rendas ascendeu a 2,3 mil milhões de euros (mais 32,7%). A subida mais significativa observou-se no universo de recibo emitidos que teve um acréscimo de cerca de 52%, ultrapassando os 5,9 milhões (ver infografia).

Para Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), esta subida “é natural” e reflete “o maior controlo” que a obrigatoriedade da emissão de recibos e de registo dos contratos de arrendamento trouxe. “Muitos senhorios passaram a ter mais consciencialização e começaram a passar recibos”, afirma.

Os recibos eletrónicos chegaram em 2015, estando apenas dispensados de os emitir os senhorios com idade superior a 65 anos, que não estejam obrigados a ter caixa postal eletrónica e com um rendimentos de rendas inferior a 838,44 euros por ano.

Quem não emite recebidos, por preencher aqueles requisitos, está obrigado a entregar ao fisco uma Declaração Anual de Rendas (também conhecida pelo Modelo 44), tendo esta de ser submetida até ao final deste mês.

Em resposta ao Dinheiro Vivo a mesma fonte oficial do Ministério das Finanças referiu que no ano passado foram recebidas 246 mil destas declarações, relativamente a rendas recebidas em 2015. Este número inclui as que foram entregues dentro e fora de prazo e também as declarações de substituição.

António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários adiantou ao Dinheiro Vivo que, apesar de este ser já o segundo ano de entrega do Modelo 44, há dúvidas e dificuldades que persistem – e que justificarão muitas daquelas declarações de substituição. “Há interpretações diferentes nos serviços de Finanças sobre o que se deve fazer quando a casa arrendada pertence a um casal ou está numa herança indivisa”, referiu.

No entendimento da ANP neste tipo de casos há apenas lugar à entrega de uma única Declaração Anual de Rendas, com a totalidade dos rendimentos, mas há serviços que pedem uma por proprietário, indicando-lhes que reportem a sua quota-parte. Mas os recibos eletrónicos também criam problemas, nomeadamente quando há incumprimento, afirma.

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