Energia

Rendas excessivas. Governo-sombra da EDP vai ao Parlamento

António Mexia, CEO da EDP
(PAULO SPRANGER/Global Imagens)
António Mexia, CEO da EDP (PAULO SPRANGER/Global Imagens)

É já esta quinta-feira que a comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas pagas ao setor elétrico vai votar a lista de entidades a ouvir.

Há, na cúpula da EDP, ministros de cada um dos quatro governos que decidiram sobre as polémicas “rendas” que o Estado paga à empresa

O conflito de interesses entre público e privado é um tema central da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade no Parlamento. Uma das novidades na lista de personalidades deverão ser convocadas e ouvidas na comissão é o nome de António Vitorino. Um e-mail de 19 de janeiro de 2007, a que o Bloco de Esquerda teve acesso, enviado por Manuel Pinho, então ministro da Economia, para a comissária europeia da Concorrência, NeelieKroes, mostra que Vitorino interveio no mais decisivo tema da relação do Estado com a EDP: a definição dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Aquilo a que a troika chamou “renda excessiva” paga pelo Estado à EDP.

O mail é parte de uma conversa antiga e complexa: qual o valor da “renda” que o Estado se comprometia a pagar à EDP a partir de então. Pinho sugeria dois valores, no mail. Mas se a comissária considerasse “útil”, o governo podia ir a Bruxelas debater o assunto presencialmente. A representar o Estado estariam, escreveu Pinho, Rui Cartaxo, o seu “conselheiro pessoal”, e “António Vitorino”. Esta informação fez que António Vitorino figurasse na lista do BE das pessoas a prestar depoimento na comissão de inquérito das rendas da EDP – que começa hoje.

Marcada para esta quinta-feira, 14 de junho, está a apreciação e votação das propostas de audições a realizar no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade.

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