Arrendamento

Rendas mais baixas vão dar descontos nos impostos

Fisco alarga controlo da dados para apanhar rendas paralelas

O novo Programa de Arrendamento Acessível prevê uma isenção de IRS e diminuição no IMI para os senhorios que reduzam as rendas.

Rendas mais baixas para os inquilinos e uma redução nos impostos para os senhorios. Estas são as principais propostas do novo Programa de Arrendamento Acessível, que faz parte da Nova Geração de Políticas de Habitação. Aprovado esta semana em Conselho de Ministros, o programa prevê que os senhorios que aceitem praticar rendas mais acessíveis – 20% abaixo dos valores de referência do mercado – ficarão isentos da taxa de 28% de IRS sobre os rendimentos prediais.

Além disso, terão ainda uma redução de 50% no IMI. Este desconto no imposto municipal sobre imóveis poderá mesmo chegar aos 100%, mediante decisão das assembleias municipais. Isto porque o novo programa de rendas acessíveis será gerido a nível local pelas autarquias.

Com este conjunto de novas medidas, o governo espera conseguir reduzir de 35% para 25% a parcela de despesa que as famílias dedicam à habitação e também aumentar de 2% para 5% a oferta pública de imóveis para habitação, o que resultará em 150 mil fogos.

No entanto, ditam as regras das novas políticas de habitação que para um contrato de arrendamento ser elegível e beneficiar deste conjunto de incentivos fiscais deverá ter uma duração mínima de cinco anos. Além da redução da carga fiscal, que em última análise subsidiará a queda de 20% no valor das rendas, estão também previstas outras medidas para proteger os senhorios, como um seguro ou fundo de garantia, em caso de não pagamento ou danos no imóvel.

Está também previsto que o enquadramento de benefícios fiscais para os senhorios vigore ao longo de todo o contrato de arrendamento e que o Programa de Arrendamento Acessível possa abranger não só os novos contratos celebrados mas também contratos antigos que sejam devidamente adaptados às novas regras, sobretudo em termos de redução do valor das rendas. Para calcular a futura descida das rendas para níveis considerados acessíveis, está prevista a criação de um índice de preços e cada família não deverá pagar pela habitação mais do que 25% do seu rendimento, em linha com a média da União Europeia.
Neste programa de rendas acessíveis, os inquilinos ficam também protegidos caso se vejam confrontados com uma situação de desemprego ou perda de rendimentos.

O Programa de Arrendamento Acessível, que deverá ser aplicado ao longo dos próximos dois anos, inclui também medidas direcionadas para as famílias mais carenciadas, para a reabilitação urbana e para os jovens que enfrentam dificuldades em arranjar uma casa devido à subida dos preços.

Além dos incentivos, o programa assentará ainda numa vertente de políticas públicas. Um dos diplomas já aprovados estabelece um “regime especial de identificação, seleção e integração de imóveis de domínio privado da administração direta e indireta do Estado ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado”.

Através deste fundo, o governo propõe-se alargar a oferta de habitação a imóveis que se encontram devolutos ou desocupados e que não são necessários para as atividades da administração pública. O diploma estará agora em consulta pública durante os próximos dois meses.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje

Página inicial

O empresário Joe Berardo à chegada para a sua audição perante a II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na Assembleia da República. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A “golpada”, a falta de património e o risco todo no lado da CGD

Luís Castro Henriques .
(PAULO SPRANGER/Global Imagens)

Luís Castro Henriques: “Portugal já não é um país de burocratas”

Outros conteúdos GMG
Conteúdo TUI
Rendas mais baixas vão dar descontos nos impostos