Direcção Geral dos Impostos

Rendas: prazo para declaração anual acaba dia 1 de fevereiro

O prazo para a entrega da declaração anual de rendas (Modelo 44) termina no dia 1 de fevereiro. Saiba o que fazer, se ainda não a entregou.

Quem tem de entregar esta declaração anual de rendas?
Todas as pessoas que ao longo de 2015 tiveram rendimentos de rendas (Categoria F) e que estão dispensadas de passar recibos eletrónicos têm de entregar esta declaração anual de rendas (Modelo 44).
Recorde-se que apenas está dispensado da emissão de recibos eletrónicos quem no final de 2014 tinha mais de 65 anos ou recebeu rendas de valor inferior a 838,44 euros em 2015.

Quando e como deve ser entregue esta declaração?
A Modelo 44 tem de ser entregue até ao fim do mês de janeiro. Mas este ano, para as rendas recebidas em 2015, a declaração pode ser entregue até 1 de fevereiro, segundo indica a informação disponível no Portal das Finanças.
A entrega pode ser feita por via eletrónica ou em suporte de papel junto das repartições de finanças, devendo o impresso ser adquirido nos serviços de Finanças.

Quem estava isento de recibos e mesmo assim os passou tem de entregar esta declaração?
Tudo indica que não porque, neste caso, a Autoridade Tributária e Aduaneira já dispõe de toda a informação de que necessita para saber qual o valor das rendas recebidas e para calcular o valor de dedução a que cada inquilino tem direito.

Quem adere aos recibos eletrónicos pode regressar aos de papel?
Não. Quem estava isento de aderir aos recibos eletrónicos mas optou por passá-los já não pode regressar à versão em papel. E muitos fizeram esta opção, ainda que a Associação Nacional de Proprietários receia que o tenham feito por desconhecimento.

Os inquilinos vão ter a dedução pela renda pré-preenchida?
Sim. Tal como sucede com as restantes deduções à coleta, a que é atribuída pela renda da casa também vai ser pré-preenchida pelo fisco (ainda que este ano e de forma excecional, as pessoas possam alterá-la se o valor estiver errado e tiverem como comprovar o erro). E é também por este motivo que a declaração anual de rendas se tornou necessária e obrigatória.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
(Paulo Spranger/Global Imagens)

Depois de pagar a renda sobram 450 euros ao salário dos lisboetas

(Paulo Spranger/Global Imagens)

Depois de pagar a renda sobram 450 euros ao salário dos lisboetas

Aptoide | Paulo Trezentos | Álvaro Pinto

Portuguesa Aptoide já negoceia com Huawei para ser alternativa à Google

Outros conteúdos GMG
Conteúdo TUI
Rendas: prazo para declaração anual acaba dia 1 de fevereiro