Habitação

Rendas. Senhorios pedem salário, IRS e até registos criminais

Disparar do incumprimento leva a que cada vez mais senhorios queiram garantias de que vão receber as rendas contratualizadas

Quem procura casa para arrendar é cada vez mais confrontado com pedidos de informação por parte dos senhorios que querem garantias de que a renda não fica por pagar.

Cópia de recibos do ordenado, declaração da empresa onde trabalham, fiador, declaração do IRS e até o registo criminal são exigências cada vez mais comuns.

A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) não vê mal nenhum neste escrutínio reforçado, mas considera que há algum exagero quando as exigências chegam ao IRS.

“O receio de que o inquilino entre na casa e deixe de pagar a renda não diminuiu e os senhorios querem cada vez mais garantias”, confirmou Romão Lavadinho, presidente da AIL, em declarações ao Dinheiro Vivo. Alguma da informação pedida, diz, é relevante porque, “perante os valores especulativos de rendas que algumas vezes são pedidos, mais vale perceber logo se o futuro inquilino tem rendimentos para as suportar”.

Mas, acentua, não há senhorio nenhum que necessite de saber quanto é que a pessoa deduziu em saúde ou educação e desaconselha que as pessoas facultem cópias da declaração do imposto. António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, concorda parcialmente com esta posição, referindo que ao senhorio basta a nota de liquidação anual que é emitida pelas Finanças

Detalhes à parte, os senhorios ; consideram que os tempos que correm justificam as cautelas. Na realidade, em 2015, segundo mostram os dados mais recentes, o Balcão Nacional de Arrendamento registou o número mais elevado de pedidos de despejo. A este organismo – criado m 2012 e ativado em 2013 – chegaram 4589 ações daquele tipo. São mais 400 do que no ano anterior. A estes juntam-se os que têm de ser resolvidos por via judicial.

“Tem-se registado um pico no incumprimento e seguramente que os senhorios estão agora mais atentos”, diz António Frias Marques. “As precauções devem tomar-se antes de o inquilino ocupar a casa. O segredo é esse.” Há que saber quanto ganham, o que fazem e qual o rendimento que declaram e também a situação financeira dos fiadores. E junta ainda um conselho: evitar fazer contratos apressados no final do mês, “porque muito provavelmente o candidato vem corrido de uma casa que deixou de pagar”.

Não era esta a situação nem o perfil de Rui Rodrigues, mas isso não impediu que fosse confrontado com várias exigências quando, em dezembro de 2015, foi visitar uma casa, em Lisboa, cujo contacto retirou de um anúncio online. “Pediram-me a declaração de IRS dos últimos dois anos, recibos de ordenado e também o recibo do ordenado e da reforma dos meus pais, que aceitaram ser fiadores”, conta. Estranhou porque nunca antes lhe tinham sido feitas tantas exigências. Além disso, tem uma casa que costuma arrendar e “o máximo que peço são os dois últimos recibos de ordenado”.

Ao longo de 2015 observou-se uma maior dinamização do mercado de arrendamento, com as casas a demorar em média 3 a 4 meses a ser colocadas; em 2014, eram necessários, em média, 4 a 5 meses. Mas esta maior rapidez não é sinónimo de menos incumprimento. Não há ainda dados disponíveis para 2015, mas os que existem para 2014 e que foram contabilizados pelo Instituto do Informador Comercial (IIC) indicam que a crise económica fez também aumentar os casos de rendas em atraso por parte das empresas. Ainda que estas respondam por um número mais reduzido de casos do que os de particulares, os valores em causa são bastante mais elevados.

Todos estas casos levam a que senhorios, inquilinos e a APEMIP (associação representante de empresas de mediação imobiliária) defendam a criação de um seguro de rendas com um carácter mais universal e com um prémio de seguro mais baixo do que as versões atualmente disponíveis. Esta é, de resto, uma das matérias que querem discutir com João Pedro Matos Fernandes, novo ministro do Ambiente.

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