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Rendas: só um terço de senhorios entregou declaração

Ministério das Finanças diz que há um ‘stock’ de 60 mil impressos da Modelo 44. Prazo para a entrega termina dia 1

A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu desde o início deste mês 130.286 declarações anuais de rendas, ou seja, cerca de um terço dos proprietários que em 2014 declararam ter tido recebido rendimentos prediais. O prazo para a entrega desta declaração termina nesta segunda-feira, dia 1 de fevereiro.

A entrega da declaração anual de rendas (o chamado Modelo 44) pode ser feita nas repartições de Finanças ou pela Internet e, segundo os dados do Ministério das Finanças, a maior parte das pessoas (cerca de 62%) tem optado pela via eletrónica. ; A opção pelo papel obriga à compra do despectivo impresso nas repartições de Finanças, garantindo o Ministério tutelado por Mário Centeno que existe um ‘stock’ de cerca de de 60 mil Modelo 44 disponível para chegar aos locais que reportem falhas.

O Modelo 44 é mais uma das novas obrigações criadas com a reforma do IRS, sendo o seu preenchimento e entrega obrigatório para os proprietários que estão dispensados de passar recibos de renda eletrónicos, ou seja, que têm mais de 65 anos ou que recebem um valor anual de rendas inferior a 838,44 euros. Apesar de muitos contribuintes não preencherem aqueles requisitos há situações em que a declaração anual tem na mesma de ser entregue. Em causa estão os casos de heranças indivisas ou de compropriedade, por exemplo.

Assim, mesmo que o cabeça de casal da herança indivisa tenha mais de 65 anos e nunca tenha emitido recibos eletrónicos, isso não impede ; ; que cada um dos beneficiários das rendas tenha de entregar a declaração Modelo 44 relativamente à sua quota-parte na renda.

E o mesmo deve ser observado nos imóveis que têm mais de um proprietário porque, como observa fonte oficial do Ministério das Finanças, “a modelo 44, independentemente do modo de cumprimento da obrigação da sua entrega, é de apresentação individual por sujeito passivo de IRS”, devendo, por isso, “cada um dos comproprietários apresentar a sua própria declaração” indicando “os valores em função da sua quota-parte”.

Esta declaração deve igualmente dar conta do valor de renda suportado por cada inquilino quando o contrato de arrendamento está em nome de mais de uma pessoa. A informação é relevante para que a dedução à coleta por via das rendas possa ser indicada. É que, enquanto para quem tem empréstimo de casa a dedução foi drasticamente reduzida (sendo apenas aceites 15% dos juros), nas rendas é possível abater até 502 euros ao IRS.

Os senhorios com dificuldade em aceder à Internet ou com dúvidas no preenchimento da Modelo 44 podem dirigir-se a um Espaço do Cidadão, onde existem pessoas com formação para os ajudar.

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