Rendimento Básico Incondicional e pleno emprego. Objetivos complementares?

Os artigos sobre o Rendimento Básico Incondicional (RBI) foram publicados há 15 dias pelo Dinheiro Vivo. Há um movimento europeu que pretende implementar o RBI. Trata-se da Iniciativa de Cidadania Europeia para o RBI. A petição tem agora perto de 135 mil subscritores, sendo cerca de 4 mil originários de Portugal. O Estado daria uma ajuda a todos, empregados ou desempregados. Incondicionalmente.

Há duas semanas, o Dinheiro Vivo colocou em “confronto” as opiniões do movimento e também de Raquel Varela, professora da Universidade Nova de Lisboa e autora do livro “A Segurança Social é Sustentável”. Agora, Roberto Merrill, porta-voz para Portugal do movimento e professor na Universidade do Minho, vem responder às múltiplas objeções (veja as críticas de Raquel Varela aqui).

Leia também: E se bastasse estar vivo para ter direito a um rendimento do Estado?

A partir daqui, expõe-se a resposta de Merrill às críticas de Raquel Varela.

Não conheço bem o que propõe Raquel Varela como alternativa ao RBI, mas vou admitir que se trata de uma proposta de pleno emprego, tradicionalmente defendida pelo sindicalismo. Claro que um dos objectivos e ponto de partida desta proposta é o de resistir ao projecto de desmantelamento do Estado Social e no que diz respeito a este ponto posso afirmar que qualquer pessoa que seja a favor da implementação dum RBI partilha deste objectivo, comum a ambas as propostas. Neste sentido, gostaria de contribuir para esclarecer se o objectivo do pleno emprego pode ser compatível com o objectivo de um RBI, ou se constitui, pelo contrário, um ponto de vista demasiado conservador em relação ao potencial emancipador dum RBI.

Raquel Varela resume as suas objecções ao RBI a três:(1) O RBI pode pressionar os salários de todos para baixo; (2) O RBI é uma forma de amenizar as revoltas sociais;(3) O RBI pode substituir a reivindicação do direito ao trabalho.

Vou concentrar a minha resposta nas objecções (1) e (2), que me parecem muito pertinentes. Sobre a objecção (3) nada tenho a dizer senão que da discussão pública e do debate académico sobre o RBI não consta o objectivo de substituir a reivindicação do direito ao trabalho pelo direito a um RBI.

Segundo a objecção (1) de Raquel Varela, o RBI pode pressionar os salários de todos para baixo. Sim, concordo que isso pode acontecer, se os trabalhadores deixarem que isso aconteça. Ou seja, numa sociedade onde todos recebem um RBI, é provável que os empregadores queiram baixar os salários dos trabalhadores, assumindo que o RBI cobre as necessidades básicas de cada trabalhador. O RBI seria assim, como sugere Raquel Varela na objecção (2),”uma forma de amenizar as revoltas sociais”, servindo de almofada para absorver o choque dos efeitos negativos da flexibilidade laboral nos trabalhadores, sobretudo nos mais vulneráveis.

Concordo com Raquel Varela que o RBI pode ser “uma forma de amenizar as revoltas sociais”, mas não concordo que isso aconteça necessariamente, pois isso depende muito da capacidade de resistência dos trabalhadores. Ora, a meu ver o RBI é uma base económica que permite não apenas aumentar a resistência dos trabalhadores, como a sua capacidade de negociação com as entidades patronais e governamentais. Passarei a expor as razões que sustentam esta afirmação. Dependendo da quantia do RBI implementado (tema que poderá ser debatido noutra ocasião), parte desta pode ser atribuída para fazer greve. Podemos até supor que os sindicatos poderiam taxar uma parte do RBI de cada trabalhador para servir esse objectivo. Mas mesmo sem essa taxa, o RBI pode permitir que as greves durem mais tempo, exercendo uma maior pressão para o estabelecimento dos acordos necessários à satisfação das suas reivindicações, já que os trabalhadores têm a garantia dum rendimento que cobre pelo menos as suas necessidades básicas. Esta possibilidade de exercer o direito à greve de modo tão eficaz quanto o permitido por períodos de greve mais longos aumenta definitivamente o poder colectivo de negociação dos trabalhadores, com vista a aumentar os salários, melhorar as condições de trabalho e tornar os empregos mais atractivos.

No entanto, devo salientar que o RBI não aumenta apenas o poder colectivo dos trabalhadores. Além de aumentar o poder colectivo, o RBI também aumenta o poder individual de cada trabalhador, já que com um RBI, cada indivíduo tem sempre uma opção de saída do seu emprego, o que lhe permite negociar a nível individual um aumento de salário, mesmo sem o poder de negociação colectivo. Este ponto é de particular importância para o “precariado”, uma nova classe social cujos interesses são ainda hoje mal representados pela estruturas sindicais existentes. De facto, a opção de saída do emprego, que o RBI permite a cada trabalhador a título individual, apresenta uma dificuldade mais subtil para quem defende os direitos dos trabalhadores: com um RBI, os trabalhadores podem mais facilmente preferir montar a sua própria empresa, facilitando o autoemprego e contribuindo assim para o declínio da base de trabalhadores tradicional do sindicalismo. Esta possibilidade afecta também a cultura do trabalho pago, tornando financeiramente viáveis todo tipo de attividades de cuidado dos outros e outras atividades informais.

A implementação de um RBI faria com que aquelas actividades recebessem uma maior consideração social mas diminuíra também a centralidade do trabalho remunerado. Isto representa uma ameaça para toda a defesa do pleno emprego que se apoie na base tradicional dos trabalhadores sindicalizados, o que explica a reticência das estruturas sindicais no apoio a este tipo de actividades. É pois neste sentido possível que o RBI provoque uma deserção do mercado tradicional do trabalho, possível sim, mas muito pouco provável.

Julgo que o mais provável será que o RBI permita o aumentar o nível de emprego, pois é compatível com o objectivo de partilha de emprego, embora com uma estratégia suave de implementação que contrasta com os programas compulsivos de partilha de emprego ou de redução de horas de trabalho.

Além de todas as objecções normativas ao qual se expõe este método compulsivo de partilha de emprego, método que parece ser apoiado por Raquel Varela, o facto é que mesmo na prática parece-me muito mais simples concretizar esta partilha através da implementação dum RBI, já que a perda de uma parte do salário ficaria compensada com o RBI, distribuído fora do mercado do trabalho. Em vez de ver o RBI como uma ameaça para o pleno emprego, devemos ver o RBI como um meio moralmente admissível e pragmático de realizar o pleno emprego.

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