Coronavírus

Rendimento básico incondicional? “Esperamos não ter de chegar a esse ponto”

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O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira (E), e a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho (D). Fotografia: ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Governo aumenta apoios a recibos verdes para máximo de 635 euros e alarga medida extraordinária a 64 mil sócios-gerentes de microempresas.

O governo mantém os apoios aos trabalhadores cuja atividade foi afetada pela pandemia do novo coronavírus dependentes da carreira contributiva destes e rejeita, para já, pensar em medidas de rendimento básico incondicional semelhantes às que estão a ser adotadas em Espanha ou em Itália.

“Esperamos não ter de chegar a esse ponto”, afirmou esta segunda-feira Pedro Siza Vieira, o ministro da Economia, após nova reunião com os parceiros sociais para discutir as medidas de resposta à quase paragem da economia. “É uma medida de alguém que precisa de responder a uma grande quantidade de situações, quando já não tem outro remédio. Felizmente, em Portugal não estamos nessa situação e espero que nunca cheguemos a ela”, defendeu.

O ministro da Economia e a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, detalharam alguns dos aspetos da medida de alargamento de apoio a trabalhadores independentes dada a conhecer já esta segunda-feira pelo secretário Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, à agência Lusa.

O apoio extraordinário a trabalhadores independentes devido a redução da atividade, iniciado este mês, vai acolher sócios-gerentes e passar a ter dois escalões. Assim, quem receba até 658,2 euros pode receber no máximo 438,81 euros de apoio. Acima desses rendimentos, o valor máximo a receber será de 635 euros – a referencia serão dois terços das remunerações, mas tendo este teto no apoio. De acordo com Ana Mendes Godinho, a referência para calcular o apoio será a declaração de rendimentos relativa ao primeiro trimestre deste ano.

A ministra confirmou também que o apoio será aplicado em caso de redução da atividade em pelo menos 40% e não apenas paragem total, bem como que a flexibilização dos descontos mínimos para a Segurança Social que estes trabalhadores terão de ter feito: podem ser três meses consecutivos ao longo do último ano, ou seis meses interpolados, sendo admitida qualquer uma das opções.

A medida vai no entanto continuar a deixar de fora os trabalhadores independentes que tenham estado isentos de contribuições ao longo do último ano, com o apoio a dever ficar condicionado às contribuições sociais, conforme defendeu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Quanto à data de pagamento prevista deste apoio, o governo compromete-se ainda com o pagamento em abril “relativamente aos primeiros [pedidos] que foram apresentados”. “Os que forem agora, naturalmente, já não vai ser na mesma altura”, disse, num momento em que corre ainda o prazo, de até 15 de abril, para candidatura ao apoio. Não foi possível esclarecer a informação durante a conferência de imprensa, que teve um período para perguntas pela imprensa limitado.

De resto, ainda quanto ao apoio extraordinário para os trabalhadores independentes, o ministro Siza Vieira referiu que o objetivo é que sejam para quem não consegue aceder aos subsídios por cessação de atividade (sem dependência nas remunerações em pelo menos 50% de uma única entidade). “Esta medida é especialmente pensada para aqueles trabalhadores que têm uma prestação de trabalho a muitas entidades e que, não tendo acesso ao subsídio de desemprego, foi preciso construir uma solução que lhes desse alguma proteção social numa situação que é extraordinária e que não tinha nenhum esquema de proteção reconhecido”.

Atualizado às 22h26

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