Energia

Renováveis custam em média 11 euros por mês às familias na fatura da luz

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Entre 2016 e 2020, os portugueses vão pagar 1,2 mil milhões de euros por ano pelas renováveis. As energias limpas pesam 24,1% na conta da luz.

Os portugueses vão pagar por ano, entre 2016 e 2020, cerca de 1,2 mil milhões de euros de encargos com as tarifas subsidiadas nas energias renováveis. Ou seja seis mil milhões no espaço de cinco anos, de acordo com previsões do gabinete do secretário de Estado da Energia a que o Dinheiro Vivo teve acesso. Mas não termina aí: os consumidores vão continuar a suportar as tarifas com subsídio nas renováveis além de 2030.

As estimativas, baseadas em dados da Entidade reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), mostram que só em 2026 o valor do sobrecusto com a Produção em Regime Especial (PRE) vai ficar abaixo do limiar dos mil milhões, caindo depois a pique, em 2028, para cerca de 200 milhões de euros. Dos atuais encargos anuais de 1,2 mil milhões até 2020, a esmagadora maioria (cerca de mil milhões) diz respeito a centrais eólicas e hídricas (barragens).

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Contas que, de acordo com a Associação Portuguesa de Energia renováveis, não batem certo, disse ao Dinheiro Vivo António Sá da Costa, presidente da APREN. Face aos dados de 2017 da ERSE, a associação contabiliza um total de 1315 milhões de euros de sobrecusto com a PRE (renovável e cogeração), dos quais apenas 500 milhões dizem respeito às eólicas (5313 MW de potência instalada, de um total de 13 806 MW renováveis). Mais: Sá da Costa prevê mesmo que até 2020 os encargos com as tarifas subsidiadas baixem.

Diferenças à parte, tudo isto tem impacto direto nas faturas dos consumidores. Explica a ERSE que a PRE é uma das mais de 10 parcelas que fazem parte dos custos de interesse económico geral (CIEG, ou “custos políticos”), responsáveis por 40% do valor pago pelos clientes domésticos. Só por si, as renováveis pesam 24,1% na fatura das famílias, calcula o regulador. Em números absolutos, em 2018 o sobrecusto com as renováveis está avaliado em 1268 milhões de euros. Tendo em conta que a fatura média dos consumidores domésticos é de 45,7 euros por mês (incluindo IVA) – estimou a ERSE ao Dinheiro Vivo, de acordo com as tarifas de 2018 – isto significa que cada família terá de pagar este ano, diretamente na sua fatura da luz, 132 euros para financiar as tarifas subsidiadas às renováveis (a uma média de 11 euros por mês).

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De acordo com a APREN, 98% da Produção em Regime Especial é paga pelos clientes domésticos, sendo a indústria poupada a este encargo. Foi assim que ficou decidido pelo decreto-lei 90/2006, quando José Sócrates era primeiro-ministro e Manuel Pinho ministro da Economia. “O sobrecusto da PRE renovável é fundamentalmente pago pelos consumidores residenciais. Qualquer alteração deste critério terá que ser efetuado mediante alteração legislativa de igual nível, ou seja por aprovação de um novo decreto-lei do Governo”, explicou a ERSE.

Portugal é o segundo país da União Europeia com a eletricidade mais cara (a seguir à Alemanha), em termos de paridade do poder de compra, diz o Eurostat. Seguro Sanches quer inverter a tendência e aproximar os preços da energia à média da UE até ao fim do mandato, em 2019, o que representa uma descida de 10%. Este ano as tarifas baixaram 0,2% mas o governante não promete que o cenário se repita em 2019. “Há questões que não podemos controlar. Estamos ainda a pagar 1,2 mil milhões de encargos com as renováveis com tarifas subsidiadas. Está contratualizado. E o governo anterior ainda aumentou mais sete anos estas tarifas subsidiadas”, disse o secretário de Estado da Energia ao Dinheiro Vivo, sublinhando que o governo já autorizou “mais de 1000 MW de renováveis [na energia solar] sem qualquer tipo de subsídios”.

“Ao contrário do que muitos pensavam, não continuámos o erro e pusemos fim às tarifas feed-in. Alguns disseram mesmo que nunca íamos conseguir”, reforça, não prevendo fazer qualquer alteração legislativa para baixar os subsídios às renováveis, como já sugeriu o Bloco de Esquerda.

Na visão de Jorge Costa, deputado do BE e relator da comissão de inquérito às rendas excessivas da energia, “o sobrecusto da PRE não é todo ele uma renda excessiva”, mas “deveria ter sido previsto um mecanismo que reajustasse ao longo do tempo o valor da parte subsidiada da tarifa”. E alerta: “Pode haver um pagamento excessivo de 400 milhões”. Quanto à decisão do governo de Passos Coelho, em 2013, de prolongar mais sete anos (de 2020 até 2027) os subsídios às renováveis, o deputado fala de um benefício extra de quase mil milhões de euros aos produtores eólicos.

Depois de Mira Amaral ter ido ao Parlamento falar de um “monstro elétrico”, gerado pelo boom das eólicas com subsídio, quase todos os especialistas que já passaram pela comissão também alertaram para as rendas excessivas nas renováveis. Sá da Costa riposta: “Foi assim que foi decidido pelos governos anteriores. Não se pode voltar atrás. Há coisas que são irreversíveis”.

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