Requalificação regressa às negociações com sindicatos

Haverá ainda cerca de 500 pessoas neste regime. Sindicatos querem solução sem cortes no ordenado dos trabalhadores

O novo sistema de valorização profissional leva hoje as estruturas sindicais da função pública ao Ministério das Finanças para mais uma ronda de negociações. Este encontro terá por base as propostas de alteração que a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e Frente Comum fizeram chegar a Carolina Ferra e que têm um ponto comum: todos exigem a revogação do sistema de requalificação quando a nova lei entrar em vigor.

Para o governo, a requalificação tem de ser mantida enquanto existirem trabalhadores neste regime (e atualmente são cerca de 500). A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público garante que foram intensificados os esforços no sentido de encontrar uma solução para todas estas pessoas que, se permanecerem sem colocação, continuarão a receber um salário com corte.

“Enquanto houver pessoas em requalificação não podemos revogar a lei”, afirmou no início do mês a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público. Carolina Ferra mostrou-se então confiante de que seria possível recolocar os funcionários públicos que estão em requalificação - e, por isso, sujeitos a um corte do seu salário-base, que pode chegar aos 60%.

Os sindicatos contestam este modelo e exigem que o regime de requalificação seja revogado, e que os que permanecerem em requalificação à data de entrada da nova lei (da valorização profissional) migrem para este sistema em que, após uma formação de três meses e se não for encontrada uma colocação, ficam afetos à secretaria-geral do ministério de origem, recebendo o seu salário-base sem cortes.

Do lado do STE, a sua presidente, Helena Rodrigues, entende que o texto da nova lei deve ainda especificar de forma clara que a mobilidade geográfica deve apenas poder ocorrer se tiver o acordo do trabalhador que venha a ficar sem posto de trabalho na sequência de uma fusão ou reestruturação do seu serviço de origem. A mesma exigência foi também feita pela Frente Comum, coordenada por Ana Avoila.

Helena Rodrigues defende também que sejam reduzidos os limites que permitem o acesso a uma rescisão amigável por parte dos trabalhadores que venham a ser encaminhados para a valorização profissional. A proposta de Carolina Ferra impõe alguns limites, devendo estas saídas ser para quem esteja a menos de cinco anos da idade da reforma, por exemplo.

José Abraão, da Fesap, também quer mudanças neste artigo, tendo a Fesap proposto que seja dado aos trabalhadores encaminhados para valorização profissional e que não possam ser recolocados, as mesmas condições que estão previstas para os que se encontram em licença extraordinária.

“Queremos que sejam dadas alternativas aos que não têm condições para serem recolocados e nessa situação defendemos que se lhes apliquem os mesmos moldes que estão previstos para as licenças extraordinárias”, precisou.

A proposta inicial de Carolina Ferra previa que os funcionários que não tivessem lugar no serviço fossem reencaminhados para formação, mantendo o salário-base. Se, decorridos nove meses, não conseguissem uma recolocação sofreriam um corte salarial equivalente a 40%.

O modelo reuniu várias críticas, até porque o fim da requalificação (que veio substituir a mobilidade especial) sempre foi reclamado pelos sindicatos e pelos partidos de esquerda, que nunca aceitaram a redução salarial imposta. As negociações foram então interrompidas, com sinais de que as críticas seriam acolhidas na proposta que servirá agora de arranque à nova série de reuniões.

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