Rescisões amigáveis chegam à função pública

Hélder Rosalino de saída
Hélder Rosalino de saída

Pela primeira vez, vai ser possível fazer rescisões por mútuo acordo na administração pública. Este instrumento está disponível desde ontem e os primeiros candidatos poderão ser alguns dos funcionários que estão em mobilidade especial, mas o seu real alcance deverá sobretudo ser sentido quando ficarem redefinidas as funções do Estado.

Um recente inquérito mostrou que 30% dos 1100 funcionários em mobilidade especial não tem qualquer interesse em voltar a assumir funções na administração pública. Para os que estão ainda longe da idade da reforma, a rescisão amigável pode ser a solução. Esta forma de desvinculação já estava prevista no contrato de trabalho em funções públicas, mas só agora, com o conjunto de alterações a este código que ontem entraram em vigor, passaram a ser possíveis.

A lei que regulamenta aquele que o próprio Governo classifica como “um importante instrumentos de gestão de recursos humanos”, estipula o pagamento de uma compensação ao trabalhador equivalente a 20 dias de salário por cada ano de antiguidade até ao máximo de 48 500 euros (100 salários mínimos). Além disto, prevê ainda que a indemnização não pode ser superior ao montante de salários que o trabalhador receberia até se reformar. Estes tetos podem, no entanto, ser ultrapassados quando estão em causa rescisões sectoriais. Porque nessa altura haverá interesse eventualmente em tornar os valores mais atrativos.

Os primeiros a experimentar as rescisões amigáveis deverão ser os funcionários em mobilidade especial, até porque podem requerê-la por sua iniciativa, com a vantagem de o cálculo da compensação ser feito com base no salário que recebiam quando estavam em funções.

As rescisões são também possíveis nos trabalhadores do ativo, mas desde que autorizadas pelos ministérios das Finanças e da tutela (apenas as carreiras de técnico operacional e e assistente técnico estão dispensadas deste visto prévio), a sua saída não implique a entrada de um novo funcionário e quando o serviço tenha disponibilidade orçamental para pagar a compensação em causa.

O diploma prevê ainda a possibilidade de o Governo poder avançar com programas sectoriais de rescisão, com regras de cálculo de indemnização específicas a definir. E este deverá ser o instrumento a que os serviços vão recorrer quando forem redefinidas as funções do Estado.

No decurso da sétima avaliação ao programa de assistência financeira a Portugal, que ocorrerá em fevereiro, o Governo deverá começará a delinear o novo modelo de funções do Estado, com o qual pretende fazer um corte de despesa da ordem dos 4 mil milhões de euros. Educação, Saúde prestações sociais são as áreas que estão na mira desta redução de despesa.

Até agora, o Governo tem apostado no controlo de admissões e nas saídas para a reforma como forma de emagrecer a função pública, mas em 2013, esta política deverá ser intensificada com a não renovação de muitos dos contratos a termo e com a dinamização das rescisões por mútuo acordo.

Ao mesmo tempo, a equipa de Vítor Gaspar já sinalizou a intenção de mexer na “organização do tempo de trabalho da função pública”, no que foi entendido como uma intenção do Governo em aumentar a carga horária semanal, que é de 35 horas.

A isto junta-se ainda a intenção, expressa nas Grandes Opções do Plano, de “aplicar a todos os trabalhadores e entidades empregadoras públicas, incluindo os estabelecimentos de ensino e entidades do serviço Nacional de saúde”, os “instrumentos de recursos humanos” como a mobilidade geográfica e mobilidade especial.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Rui Freire conta com experiência na Microsoft, grupo Havas e Global Media Group. Fotografia: DR

Rui Freire passa da Microsoft para o grupo Omnicom

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda

BE: retificativo é consequência natural de intervenção na CGD

Fotografia: REUTERS/ Lucy Nicholson

Estes são os atores mais bem pagos do mundo, segundo a Forbes

Martifer, Oliveira de Frades. Fotografia: Fernando Fontes/Global Imagens

Martifer com prejuízos de 3,2 milhões de euros

Fotografia: EPA/DAVE HUNT

Uber perde mais de mil milhões de euros no primeiro semestre

14 hábitos

Vídeo. 14 dicas para conseguir um aumento

Conteúdo Patrocinado
Rescisões amigáveis chegam à função pública