Benefícios Fiscais

Residentes não habituais aumentaram 83% no último ano e meio

Fotografia: D.R.
Fotografia: D.R.

Portugueses são só 6% dos que beneficiam do regime fiscal mais favorável. Ao todo, já há 23 767 pessoas com o estatuto de Residente Não Habitual

Em apenas um ano e meio, entre janeiro de 2017 e agosto deste ano, o número de residente não habituais em Portugal aumentou 83%, atraídos pelos benefícios fiscais oferecidos pelo governo. Ao todo são já 23 767, a grande parte franceses, britânicos e italianos. O regime fiscal criado em 2009 para atrair estrangeiros (trabalhadores qualificados e reformados) também pode ser usado por portugueses desde que não tenham residido no país nos cinco anos anteriores. Mas poucos o fazem. Apenas 1502 residentes não habituais (6%) têm naturalidade portuguesa.

Em traços gerais, o regime dos RNH permite a trabalhadores que integram uma lista de profissões consideradas de elevado valor acrescentado pagar uma taxa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho e confere uma dupla isenção de tributação aos reformados (nas pensões). Para se beneficiar destas condições (que são concedidas por um período de 10 anos, não renovável) é necessário ter tido residência fiscal fora de Portugal nos cinco anos anterior ao pedido de adesão e passar a morar em Portugal pelo menos 183 dias por ano.

A vaga de emigração a que o país assistiu durante o período da crise abre caminho para que muitos portugueses possam aderir àquele regime, caso regressem a Portugal. Mas as dados facultados pelo Ministério das Finanças (depois de a Comissão de Acesso a Dados Administrativos os ter fornecido ao Expresso) indicam que o número tem um peso relativo reduzido.

Os 1502 aderentes portugueses contrastam com os quase 7000 pedidos que, ao que o Dinheiro Vivo apurou, terão chegado à Autoridade Tributária e Aduaneira. Os consultores fiscais que habitualmente acompanham estes processos admitem que a diferença se deva a alguns entraves que encontram na formalização do pedido e que travam o seu deferimento. E exemplificam com os casais em que apenas um dos elementos regressa a Portugal, mas ao qual é vedada a adesão ao regime dos RNH porque – apesar do regime da tributação em separado ter passado a ser regra – a administração fiscal entende que não estão preenchidos os requisitos.

À semelhança de Portugal são vários os países europeu que têm regimes fiscais desenhados com o objetivos de atrair determinada tipologia de rendimentos ou de contribuintes, mas o facto de por cá ter sido decidido não cobrar IRS aos reformados estrangeiros (desde que a pensão seja paga por outro país), colocou o regime português na mira das críticas das Finanças finlandesa e sueca.

Mas os dados agora divulgados mostram que há somente 2071 suecos que têm o estatuto de Residente Não Habitual em Portugal, sendo que foram 2042 os que vieram da Suécia – o que indicia que 30 já viviam fora do seu país natal e se mudaram para cá. Os países de onde têm vindo mais RNH são a França (5448), Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (2718) e Itália (2513). Da Finlândia vieram apenas 491.

O Bloco de Esquerda, nas medidas propostas para o Orçamento do Estado, defende o fim deste regime fiscal. Mas quem acompanha estes casos vê com preocupação eventuais mudanças na lei pela instabilidade que causam e por poderem levar a que muitos destes estrangeiros, mais qualificados e com maior poder de compra, se mudem para um outro país europeu onde poderão beneficiar de soluções fiscais que foram desenhados com o mesmo fim.

António Costa, paralelamente, já anunciou que o próximo OE incluirá medidas fiscais (em sede de IRS) dirigidas aos portugueses que deixaram o país no período da troika e queiram regressar nos próximos dois anos. A solução passará por um desconto de 50% no imposto, mas os contornos da medida não são ainda conhecidos.

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