Tribunal de Contas

Resposta à pandemia traz riscos de má gestão e corrupção do dinheiro público

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Fotografia: Gonçalo Delgado/Global Imagens

O TdC defende que a gestão da crise e das medidas de emergência pode enfraquecer os controlos e o cumprimento das leis.

O Tribunal de Contas aponta o desperdício, a má gestão e a corrupção como os principais riscos que recaem sobre a utilização de dinheiros públicos nesta fase de resposta célere à crise sanitária, económica e financeira que advém da pandemia do novo coronavírus. O organismo liderado por Vítor Caldeira defende que a rapidez da resposta “implica frequentemente a debilitação dos mecanismos de controlo e accountability” (prestação de contas).

No relatório “Riscos na Utilização de Recursos Públicos na Gestão de Emergências – COVID 19”, o Tribunal de Contas (TdC) conclui que a gestão da crise e das medidas de emergência pode enfraquecer os controlos e a compliance (cumprimento das leis), que abrangem a contratação pública e os sistemas de informação, e a transparência financeira, no que respeita à mensuração dos custos e impactos das medidas de emergência e à prestação de contas.

Nesse sentido, o organismo alerta as entidades que gerem dinheiros públicos para os riscos identificados e para a aplicação de medidas que os evitem, com especial atenção “à clareza e coerência da legislação e regulamentação, à emissão de orientações para a implementação harmonizada das medidas, ao estabelecimento de mecanismos de monitorização, à definição e coordenação de responsabilidades e à prevenção da duplicação de apoio”.

O TdC advoga que seja assegurado “o equilíbrio entre a necessidade de responder de forma célere à crise e a salvaguarda dos princípios da transparência, integridade e responsabilidade inerentes a utilização dos recursos públicos”. No relatório, é ainda realçada a necessidade de documentar e fundamentar os processos isentos de visto, mas que carecem de remissão ao TdC.

Segundo a instituição, só o registo desagregado das ações de implementação das medidas para fazer face à pandemia “possibilita o reporte, a responsabilidade e a prestação de contas pelos recursos utilizados e a avaliação do seu impacto em sede de finanças públicas e da respetiva sustentabilidade”.

Os riscos detetados no relatório tiveram em conta recomendações e alertas internacionais, resultados de auditorias e outras ações de controlo já realizadas.

 

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