Restaurantes compensados por 20% da perda de faturação ao fim de semana

O número de concelhos em estado de emergência vai subir para 191. Mas terão medidas diferenciadas, segundo António Costa.

Os restaurantes com atividade limitada pelo aplicação do estado de emergência em mais de uma centena de concelhos do país vão receber um apoio equivalente a 20% da perda de faturação do fim de semana, motivada pelas restrições à circulação a partir das 13h. O pedido de apoio vai poder ser feito ainda este mês, segundo o primeiro-ministro.

"A partir de dia 25, as pessoas vão poder requerer (o apoio), e depois será um processo relativamente simplificado", assegurou António Costa após reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira na qual foi anunciado que o número de concelho em estado de emergência subirá de 121 para 191, com a retirada de sete concelhos e entrada de novos 77 concelhos em estado de emergência.

Segundo o primeiro-ministro, não haverá restrições à circulação entre concelhos, e o governo pretende ter medidas diferenciadas para os diferentes concelhos que fiquem a coberto do estado de emergência devido ao número de casos de infeções pelo novo coronavírus nesses territórios igualar ou superar aos 240 casos por 100 mil habitantes.

"Temos concelhos que estão pouco acima dos 240, mas temos um concelho, que é o que tem maior taxa de incidência, que tem 3698 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. Ora, é necessário adequar e ajustar as medidas à gravidade específica da situação nestes diferentes concelhos", afirmou o primeiro-ministro, dando conta de eventuais medidas de diferenciação que terão lugar com base, também, na análise do Ministério da Saúde e Direção Geral de Saúde, que irão propor "um escalonamento do grau de medidas que devem ser adotadas a partir de 24 de novembro".

António Costa fez notar que, de todo o comércio, a restauração será a área mais penalizada pelas restrições à circulação a partir das 13h nos concelhos abrangidos. O apoio que será disponibilizado, indicou, irá corresponder a metade dos custos fixos da restauração, nos cálculos do governo, havendo ainda as medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho - apoio à retoma progressiva - para suportar parte das despesas com salários dos trabalhadores.

O apoio visa compensar perdas em dois fins de semana - 14 e 15 de novembro, e 21 e 22 de novembro - com a compensação de 20% a ser calculada face à média dos 44 fins de semana de janeiro a outubro de 2020. O governo poderá conferir os dados a partir do portal E-fatura, mas a perda de faturação será inicialmente comunicada sob compromisso de honra junto do Balcão 2020.

O apoio do Estado poderá ser acumulado com eventuais apoios concedidos pelas autarquias, explicou também o líder do governo.

Na comunicação após a reunião com os membros do governo, António Costa defendeu que o governo tem tentado alcançar "o equilíbrio entre a necessidade de controlar a pandemia e perturbar o mínimo possível a vida das pessoas".

"Nem sempre esse esforço de equilíbrio é bem compreendido", referiu, ao mesmo tempo que admitiu também "deficiência" na comunicação do governo, com equívocos que geraram "um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra".

Atualizado às 20h37

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