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RGDP suspende lista de subvenções vitalícias

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Foto: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

O Ministério da Segurança Social alega que a decisão da Caixa Geral de Aposentações se baseou num parecer anterior ao RGPD.

Ninguém sabe quanto é que estão a receber os titulares de subvenções vitalícias. Está suspensa a publicação desta lista na página da Caixa Geral de Aposentações (CGA) alegadamente devido à aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), no final de maio.

O Ministério da Segurança Social alega que a decisão da CGA se baseou num parecer anterior ao RGPD da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Esta entidade diz que a aplicação do novo regulamento veio criar “uma nova legalidade”, adiantou fonte oficial do gabinete de Vieira da Silva ao Jornal de Negócios desta terça-feira.

A suspensão da lista “será, tudo indica, meramente temporária”, segundo a mesma fonte. Cabe à Assembleia da República apresentar uma “proposta de medida legislativa” que permita que os portugueses voltem a saber qual a compensação recebida mensalmente pelos titulares de cargos públicos.

Leia aqui: Os 10 erros mais comuns das empresas com o RGPD

Isabel Cruz, secretária-geral da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), diz que compreende a decisão da CGA, por causa das cautelas que as entidades públicas têm tido em relação à aplicação do RGPD.

Os advogados contactados pela mesma publicação, no entanto, não compreendem a justificação da CGA para suspender a publicação desta lista.

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