"Ridículo" e "sem sentido". Função Pública critica incentivos para o interior

Trabalhadores do Estado que se mudem para o interior do país vão ter mais dois dias de férias e recebem mais 4,77 euros por dia, até um máximo de três anos.

Os sindicatos da Função Pública criticam os termos dos incentivos criados para atrair trabalhadores para o interior do país, sublinhando que nunca foram ouvidos pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

"Atinge o nível do ridículo", atira o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão. "Não faz sentido nenhum", aponta por seu lado, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, considerando tratar-se de uma "manobra do governo".

Em causa estão os incentivos conhecidos esta terça-feira, através de portaria que entra em vigor no dia seguinte e que determina a duplicação do valor do subsídio de refeição - de 4,77 euros por dia - que pode ser atribuído no máximo durante três anos.

Além disso, estes trabalhadores terão mais dois dias de férias por ano, com direito de gozar 11 dias de férias em simultâneo com o "cônjuge ou a pessoa com quem vive em união de facto". É assegurada a transferência escolar dos filhos e têm cinco dias para fazer a mudança.

São incentivos que os sindicatos representativos dos funcionários públicos consideram ser de pouca eficácia. "É ligeiramente cómico", afirma Sebastião Santana, sublinhando que se trata de "uma medida avulsa para resolver um problema estrutural do país" para evitar a desertificação das regiões do interior do país.

O secretário-geral da Fesap fala de uma medida que "está no limite do inaceitável", apontando "discriminação para os trabalhadores que estão em teletrabalho e não se mudam para o interior".

As duas estruturas sindicais criticam ainda a falta de negociação, com José Abraão a indicar que é "incomportável" a atitude da ministra Alexandra Leitão, "não apenas nesta matéria, como noutras", afirma.

Podem aceder a estes incentivos, os trabalhadores que se mudem para o interior do país em regime de teletrabalho, em situações de mobilidade ou ainda para ocupar lugares de concursos que ficaram desertos.

É ainda criado um "apoio específico dirigido às jovens famílias com filhos, sendo considerada como condição de acesso a esse apoio serem beneficiários de abono de família ou de subsídio de parentalidade", que será definido por portaria.

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