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Risco de sismo é real. Seguradores querem fundo prioritário no próximo governo

O sismo da Terceira de 1980
(Arquivo DN)
O sismo da Terceira de 1980 (Arquivo DN)

É urgente criar solução para “não correr atrás do prejuízo”, alerta Galamba de Oliveira. Só 15% das casas estão seguras.

Mais de 20 mil mortos, 50 mil feridos e 100 mil desalojados. É a estimativa usada pelos especialistas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para dar ideia dos efeitos dramáticos de um sismo semelhante ao de 1755 acontecer hoje em Portugal. E se os efeitos se antecipam devastadores – sobretudo nas regiões dos Açores e do Algarve, onde as famílias estão mais desprotegidas -, a possibilidade de acontecer um grande terramoto é um problema bem real. Um que José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, está empenhado em antecipar, tornando o Fundo Sísmico uma prioridade na próxima legislatura. “Este não é um tema das seguradoras, da banca, do LNEC ou da Proteção Civil. É um tema de sustentabilidade social, económica e financeira do país”, resume.

Lisboa é a segunda cidade com maior risco sísmico na Europa, depois de Istambul, na Turquia. E com as alterações climáticas a desordenar estações, temperaturas e expectativas, as cada vez mais frequentes catástrofes naturais que se têm registado no país – os incêndios de Pedrógão e de Monchique ou a tempestade Leslie são exemplo – aumentam as probabilidades de fenómenos sérios e raros como grandes abalos acontecerem.

Ilustração: Vítor Higgs/Animação: Nuno Santos

O risco é amplamente conhecido e por isso mesmo ainda nesta semana foram publicadas novas regras que entram em vigor em novembro, que acabam com o regime excecional criado para simplificar processos e incentivar a reabilitação urbana. Um conjunto de regras que mesmo os especialistas entendem que fossem necessárias para dar fôlego à recuperação das cidades logo após a crise, mas que todos reconhecem que deixaram fechar os olhos a aspetos essenciais como o reforço sísmico.

Entre gaiolas pombalinas destruídas para aumentar áreas de habitação, cimento despejado em fundações antigas e obras estruturais em frações que põem em risco edifícios inteiros, anos de falta de regulação e de inspeção tornaram a realidade ainda mais preocupante. “Dado o envelhecimento do parque habitacional, em que uma grande parte do edificado é anterior à obrigação de cálculo de estruturas antissísmicas, todas as obras de reabilitação e todo o edificado novo devem ter em conta essas exigências”, sublinha o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires.

As regras introduzidas pela Lei de Bases da Habitação recentemente aprovada no Parlamento, que prevê que a reabilitação “deve observar condições de eficiência energética, vulnerabilidade sísmica e acessibilidade”, trazem esse reforço de exigência, mas não são grande solução para o que já ficou mal feito.

Se – melhor, quando – acontecer um grande terramoto, uma parte significativa das cidades ruirá. E as consequências catastróficas num país de grande risco de sismos graves e pouco preparado para o impacto dificilmente terão rápida resolução quando só 900 mil casas têm cobertura contra sismos.

De um total de seis milhões de habitações, apenas metade tem apólices que preveem casos de fogo ou segurança multirriscos. Só uns muito reduzidos 15% estão protegidas contra sismos.

Um fundo prioritário
“O país, nomeadamente as zonas de alto risco, não está preparado para a ocorrência de um sismo de grandes dimensões”, alerta José Galamba de Oliveira. “É urgente criar condições para, nesta eventualidade, conseguirmos dar uma resposta nacional. Não podemos continuar sempre a correr atrás prejuízo”, defende o responsável, que antes do verão entregou ao governo uma proposta para a criação de um fundo para fazer face aos danos em habitações no caso de um grande terramoto.

A ideia não é nova, tendo já sido adotadas soluções semelhantes em países como a vizinha Espanha, a Turquia, os Estados Unidos ou a Nova Zelândia – e mesmo em Portugal chegou a ser ponderada há uma década. Nunca avançou.

Agora, Galamba de Oliveira está empenhado em que alguma coisa aconteça. E por isso mesmo levou ao Ministério das Infraestruturas e Habitação (ainda então liderado por Pedro Marques) um projeto para tornar obrigatório o seguro antissísmico. “Nessas circunstâncias, a prioridade do Estado será repor as infraestruturas e os serviços públicos essenciais. Às seguradoras caberá um importante papel na recuperação do património privado daqueles que tiverem celebrado contratos de seguros”, explica a APS no estudo desenvolvido. “Estamos a levar a cabo todos os esforços para que o Fundo Sísmico seja uma prioridade nacional na agenda da próxima legislatura”.

Da riqueza ao crédito
“A constituição do Fundo Sísmico que as empresas Seguradoras propõem ao governo é uma medida que obviamente tem lógica e enquadramento”, defende também Mineiro Aires, que considera “altamente preocupante” que tão poucas casas estejam seguras contra sismos. “Mesmo nos casos em que existem apólices individuais ou coletivas (caso dos condomínios, em que é obrigatória), os valores seguros encontram-se, na maior parte dos casos, desatualizados ou caducados por falta de pagamento de prémios, e não asseguram a cobertura dos danos totais ou parciais do ativo”, sublinha, defendendo a necessidade de reforçar a lei e tornar este tipo de cobertura obrigatório, num país cujo “território continental e insular está altamente exposto a eventos sísmicos”.

A Associação Portuguesa de Seguradores lembra que “metade da riqueza das famílias está concentrada na habitação”, pelo que o projeto de um Fundo Sísmico ganha ainda mais relevância. Numa situação de catástrofe, o Estado teria de concentrar energias e recursos na recuperação de infraestruturas básicas e “a maioria das famílias não têm condições económicas para reparar as habitações”.

Por outro lado, as consequências no parque habitacional do país não se esgotam no drama das famílias. Considerando o volume de crédito à habitação concedido – sendo as casas a garantia dos bancos -, um grande terramoto teria efeitos devastadores também no sistema financeiro.

Assente em grande escala numa resposta do setor segurador e ressegurador, mas com limites de responsabilidade definidos e garantia do Estado, o Fundo Sísmico seria acionável em caso de terramotos de intensidade superior a 4,5 graus na escala de Richter. Seria gerido por uma entidade central, uma associação pública, controlada maioritariamente pelo Estado, mas com participação direta das empresas de seguros aderentes. Em caso de um evento, a reconstrução avançaria de imediato, com recurso ao fundo e aos contratos de resseguro (partilha de risco) estabelecidos a nível europeu.

O objetivo da Associação de Seguradores, que a Deco também tem defendido – “para que muitos consumidores possam ter acesso a uma cobertura essencial, há que ressuscitar o Fundo Sísmico”, frisa a associação de defesa do consumidor -, é conseguir uma capacidade de recuperação na ordem dos 8000 milhões de euros, valor estimado pela experiência de países que lidam com problemas semelhantes, para a reconstrução das cidades. Um montante que o bastonário dos Engenheiros até considera conservador. “Parece-me insuficiente no caso de um evento de grande dimensão e elevado grau de destruição”, diz Mineiro Aires, defendendo a obrigação de o Estado incorporar nas suas prioridades “a possibilidade da ocorrência de um sismo com elevado grau de destruição, de forma que os cidadãos e demais atores interiorizem essa inevitabilidade”. “Os portugueses, como a maior parte de povos que vivem em zonas de risco, são tentados a pensar que estes eventos só acontecem nos outros países, pelo que importa desenvolver campanhas de informação e sensibilização para essa fatalidade.”

Conforme explica Galamba de Oliveira, o fundo seria comparticipado mediante um acréscimo anual de 26 a 78 euros nos prémios dos seguros de habitação – que passariam a ter obrigatoriamente a cobertura de sismos, variando o valor consoante o risco inerente à zona do país, à idade e tipo de construção. Mas também contariam com ajuda do Estado. “A ideia é que o prémio associado ao risco sísmico seja canalizado para uma entidade constituída pelas seguradoras, com a participação do Estado, para a gestão do risco sísmico. Esta entidade gestora irá comprar resseguro e assim, pela nossa estimativa, desde o primeiro minuto haverá uma capacidade de até 8000 milhões de euros de recuperação para um evento catastrófico qualquer, em qualquer parte do país”, conclui.

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