Justiça

Riscos de corrupção nos decretos-lei vão ser avaliados pelo Governo

Fotografia: Reinaldo Rodrigues/ Global Imagens.
Fotografia: Reinaldo Rodrigues/ Global Imagens.

O projeto piloto de avaliação prévia do impacto dos decretos-leis deverá avançar no mês de fvereiro.

O Governo vai passar a avaliar previamente a forma como os decretos-lei envolvem riscos de corrupção, adianta esta sexta-feira o Jornal de Negócios, no dia em que o executivo fará o balanço das avaliações de impacto da legislação.

A proposta foi apresentada ao executivo pelo Conselho de Prevenção da Corrupção poucos dias depois de a Procuradora-Geral da República ter referido, na abertura do ano judicial, que não se pode “ignorar os resultados de múltiplos estudos de distintas entidades que invariavelmente apontam para estarmos longe de obtermos vencimento na luta contra a corrupção”.

A ideia, que deverá avançar já em fevereiro, é “fazer uma análise de risco em termos de corrupção”, explicou Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, acrescentando que hoje em dia já se faz a análise do impacto de género dos diplomas ou do impacto sobre as pessoas com deficiência.

Segundo dados oficiais, a que o Negócios teve acesso, o ano passado foi o segundo, desde 1974, em que menos diplomas entraram em vigor. O Governo aprovou, no terceiro ano da legislatura, 117 decretos-lei, “um número muito inferior ao que era tradicional, com anos em que o número chegava a ser superior a 300 ou mesmo a 400”, considera o governante, para quem é necessário reforçar a produção legislativa.

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