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Rocha Andrade defende estudo sobre o impacto de taxa única de IVA

Foto: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
Foto: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

Antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que modelo "precisaria de ser muito estudado" mas poderia "valer a pena".

Fernando Rocha Andrade admite que eliminar as taxas intermédia e reduzida de IVA, fixando uma taxa única abaixo dos 20%, “é um estudo que valia a pena”.

Em entrevista à edição desta segunda-feira do Jornal de Negócios, o deputado do PS e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que se demitiu em 2017 após o caso das viagens pagas pela Galp, sublinha que o impacto da medida “precisaria de ser muito estudado”.

“Como é uma mexida gigante (…) podia sempre ter efeitos muito complexos do ponto de vista de distribuição”, afirma Rocha Andrade, destacando que a medida iria “permitir baixar muito significativamente a taxa máxima do IVA e o fim de artificialismos”.

Para o ex-governante, seria positivo avaliar “se é possível sem consequências distributivas negativas fazer uma alteração que permitisse baixar para baixo dos 20%, talvez para os 18% – talvez fosse este momento o da neutralidade – e eliminar as taxas reduzida e intermédia”.

Na mesma entrevista, Rocha Andrade defende a descida do IVA da restauração, medida pela qual foi responsável em 2016. “Não esperávamos que os preços na restauração descessem (…). Esperávamos que a restauração criasse emprego (…). Não tenho quaisquer dúvidas que houve uma enorme criação de emprego nesse setor”, afirma.

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