Precários

RTP dá parecer para integração a mais 92 precários

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, fala durante a sua audição perante a Comissão de Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República, em Lisboa, 12 de março de 2019. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
A ministra da Cultura, Graça Fonseca, fala durante a sua audição perante a Comissão de Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República, em Lisboa, 12 de março de 2019. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Segundo a ministra da Cultura, 143 dos mais de 200 trabalhadores chumbados no processo de regularização poderão ser ainda integrados na emissora.

A RTP mudou de ideias em relação à situação de mais 92 trabalhadores precários afastados com parecer desfavorável na comissão de avaliação bipartida da área da Cultura que analisa a integração de mais de 400 trabalhadores ao serviço da emissora em regime precário. O número foi avançado esta terça-feira pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, ouvida na Comissão de Trabalho e Segurança Social a pedido do Bloco de Esquerda.

A revisão da posição eleva assim para 143 processos aqueles em que o conselho de administração da RTP foi chamado a reavaliar pedidos de inclusão no programa de regularização de precários do Estado, o PREVPAP, acabando por garantir um desfecho positivo. Segundo Graça Fonseca, os 92 novos pareceres favoráveis à integração abrangem áreas de serviços em outsourcing como a tradução ou a acessibilidade. “Muitas destas situações são de pessoas que estão há mais de 20 anos na RTP”, indicou.

Ao abrigo do PREVPAP, a RTP levou a análise em comissão de avaliação conjunta com os sindicatos e com membros do governo 404 pedidos de integração, dos quais 130 receberam inicialmente parecer favorável. Entre as situações deixadas de fora encontram-se, sobretudo, trabalhadores a recibo verde ou associados a uma empresa de outsourcing nos centros do Porto, Açores e Madeira,

A denúncia de muitos desses casos, que acabam agora por ser reconhecidos como “necessidades permanentes da empresa”, e manifestações pelos trabalhadores forçaram uma reanálise. Além destes 92 novos pareceres favoráveis, outros 51 pareceres revertidos tinham já sido anunciados em fevereiro pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no parlamento.

Segundo a ministra da Cultura, nos 92 novos casos em que a RTP inverte a posição haverá ainda nova avaliação pela comissão de avaliação bipartida antes de um parecer final, após o que os pedidos de integração terão ainda de ser homologados pelos ministérios do Trabalho, da Cultura e das Finanças antes de assinarem contrato.

Quanto aos 130 pareceres iniciais para integração, Graça Fonseca indicou que em 104 casos já há contratos assinados, faltando formalizar 26. Ainda assim, todos estes trabalhadores constam já do mapa de pessoal da empresa, disse.

A situação da Madeira, onde até aqui nenhum de 20 pedidos de integração de trabalhadores foi até aqui aprovado, suscitou perguntas dos deputados. Segundo a ministra, em cinco casos houve reversão da posição inicial. Os restantes 15 estão agora a ser analisados na comissão de avaliação bipartida.

Graça Fonseca esclareceu também a situação de despedimento de quatro trabalhadores do Centro Regional dos Açores cuja relação contratual tinha sido reconhecida em tribunal após inspeção da Autoridade para as Condições de trabalho. A administração da RTP alegou a nulidade dos contratos por, desde 2013, a emissora estar obrigada a obter autorização do governo para contratar.

“Havia uma interpretação errónea da parte do conselho de administração”,afirmou a ministra da Cultura, anunciando que os quatro funcionários vão ser integrados. “Eu já despachei favoravelmente e o processo está a seguir os trâmites que tem de seguir”, disse.

De resto, a ministra prometeu “acompanhar muito de perto” novas situações de precariedade que venham a ocorrer. “Estamos observantes e observadores e iremos, naturalmente, intervir caso se justifique”, disse.

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