Energia

Sá da Costa: “Não há rendas excessivas na eletricidade renovável”

O presidente da Direção da APREN - Associação Portuguesa de Energias Renováveis, António Sá da Costa, Fotografia: ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O presidente da Direção da APREN - Associação Portuguesa de Energias Renováveis, António Sá da Costa, Fotografia: ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Além da EDP, também as renováveis têm estado sob ataque cerrado na comissão de inquérito. Sá da Costa garante que "estão a apanhar por tabela".

O Presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis, António Sá da Costa, já tinha prometido que não ia ser ser politicamente correto na sua audição perante a comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas na energia. Além dos CMEC da EDP, também as renováveis têm estado sob ataque cerrado na comissão de inquérito. Sá da Costa garante que “estão a apanhar por tabela. Nós é que somos os vilões. Injustamente”, disse em entrevista ao Dinheiro Vivo.

Na sua apresentação inicial, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, perante os deputados dos vários partidos da comissão, Sá da Costa voltou a frisar que “não há rendas excessivas na eletricidade renovável e as alternativas defendidas por alguns especialistas já ouvidos nesta Comissão são sempre mais caras no curto e no longo prazo”.

Sobre a CESE, que a partir de 2019 recai também sobre o setor das renováveis, o presidente da APREN diz que “é um imposto estúpido”. Há associados da APREN que estão mesmo em risco de falência por causa da nova CESE sobre as renováveis, confirmou Sá da Costa.

No entanto, um estudo da ERSE tinha já vindo provar que os produtores de eletricidade com remuneração garantida (tarifas subsidiadas) estão “tendencialmente sobrecompensados”. Aqui o destaque nas taxas de rendibilidade muito superiores aos custos da tecnologia vai para as centrais fotovoltaicas com tarifas feed-in (29,7% de rendibilidade máxima para 6,8% de custos) e também para as eólicas (16,4% para 6,4%), sendo que o fenómeno também se verifica nas mini-hídricas, na biomassa e no biogás. Em resposta a Bruno Dias, do PCP, Sá da Costa rejeitou as conclusões do estudo do regulador e revelou que já enviou uma nova carta a refutar as conclusões e a pedir uma reunião urgente com Maria Cristina Portugal, presidente da ERSE. “Quero que o estudo seja corrigido e refeito”, disse.

Sá da Costa apresentou ainda no Parlamento uma outra visão sobre as tarifas subsidiadas: “Se não tivéssemos tarifas feed in não conseguíamos entrar em mercado. Éramos postos fora”, garantiu Sá da Costa, defendendo que o mais importante foi a duração das tarifas subsidiadas (estendidas por mais sete anos pelo anterior governo PSD) e não tanto o valor dos subsídios.

O presidente da APREN não concorda que as renováveis tenham de ir a mercado em pé de igualdade, e deixou uma “farpa” ao anterior secretário de Estado da Energia Seguro Sanches (com quem mantinha um braço-de-ferro em várias questões, exceto na importância das interligações elétricas com Marrocos e com a Europa), que anunciava o licenciamento de milhares de MW de renováveis “mas que se foi embora com apenas 49MW construídos

“As renováveis tornaram os preços da eletricidade mais baratos”, garantiu hoje perante os deputados, mostrando como numa única hora, a 1 de janeiro de 2016, as renováveis permitiram poupar “cerca de 370 mil euros”. “Já temos exportações superiores a 400 milhões de euros por ano”.

E explica porquê. Para começar, “as afirmações que falam de rendas excessivas baseiam-se na ideia pouco realista de comparar a tarifa total paga às PRE com apenas o custo do combustível das centrais fósseis, ignorando que as centrais térmicas também têm custos de CAPEX e OPEX”, disse Sá da Costa na sua apresentação.

Além disso, sublinhou, “as tarifas pagas à eletricidade eólica eram inferiores, face às praticadas nos países da União Europeia” e apresentaram sempre uma trajetória descendente: de 82 euros por MWh em 2001 para 61 MWh em 2008. “Não houve favorecimento nenhum” na atribuição da potência eólica entre 2001 e 2007, garantiu.

Sá da Costa continuou elencando e desmistificando alguns dos “mitos e boatos” que na sua opinião recaem sobre as energias renováveis, como por exemplo: a culpa do défice tarifário é das renováveis; as eólicas só produzem à noite, quando “há excesso de renováveis” exporta-se a zero; as renováveis são intermitentes; a bombagem nas centrais reversíveis só existe para fazer o back-up às centrais eólicas; os projetos que começaram vários anos depois da data de atribuição da potência beneficiaram os promotores; as eólicas não estavam maduras em 2005 e os objetivos eram demasiado ambiciosos.

Sobre o primeiro ponto – a culpa do défice tarifário é das renováveis -, Sá da Costa defendeu mesmo que a dívida tarifária poderia estar hoje já abaixo de mil milhões de euros, em vez dos atuais 3654 milhões de euros, sublinhando a opção política de diferir o alegado sobrecusto das renováveis ao longo de cinco anos. A diferença entre os dois valores está nos 2,1 mil milhões de euros que as empresas do setor da energia entregaram ao governo desde 2006, e que já poderia ter servido para abater a dívida tarifária, em vez de financiar os Estado ao longo dos anos através dos consumidores de eletricidade.

“Os Custos de Interesse Económico Geral também são opções políticas que a meu ver estão a mais na fatura da eletricidade, como a taxa do audiovisual, que devia ser cobrada pelas operadoras de telecomunicações”, disse Sá da Costa em resposta ao deputado do CDS Hélder Amaral.

De acordo com contas do próprio governo, entre 2016 e 2020, os portugueses vão pagar 1,2 mil milhões de euros por ano pelas renováveis, ou seja seis mil milhões no espaço de cinco anos, com as energias limpas a pesarem 24,1% na conta da luz dos consumidores, que vão continuar a suportar as tarifas com subsídio nas renováveis além de 2030. Contas que, de acordo com Sá da Costa, não batem certo. Face aos dados de 2017 da ERSE, a associação contabiliza um total de 1315 milhões de euros de sobrecusto com a PRE (renovável e cogeração), dos quais apenas 500 milhões dizem respeito às eólicas (5313 MW de potência instalada, de um total de 13 806 MW renováveis). Mais: Sá da Costa prevê mesmo que até 2020 os encargos com as tarifas subsidiadas baixem.

Tudo isto tem impacto direto nas faturas dos consumidores: a PRE é uma das mais de 10 parcelas que fazem parte dos custos de interesse económico geral (CIEG, ou “custos políticos”), responsáveis por 40% do valor pago pelos clientes domésticos. Só por si, as renováveis pesam 24,1% na fatura das famílias, calcula o regulador. Em números absolutos, em 2018 o sobrecusto com as renováveis está avaliado em 1268 milhões de euros. Tendo em conta que a fatura média dos consumidores domésticos é de 45,7 euros por mês (incluindo IVA) – estimou a ERSE ao Dinheiro Vivo, de acordo com as tarifas de 2018 – isto significa que cada família terá de pagar este ano, diretamente na sua fatura da luz, 132 euros para financiar as tarifas subsidiadas às renováveis (a uma média de 11 euros por mês).

“Esta comissão começou por ser sobre a atuação do ex-ministro Manuel Pinho e depois foi alargando o seu âmbito. Manuel Pinho teve um papel importante nas renováveis, mas também fez mal ao setor. Queria instalar 8500 MW de eólicas em Portugal, até 2020, mas era impossível. Neste momento estamos nos 5500 MW. Manuel Pinho insurgiu-se contra mim porque eu era presidente da APREN e estava a pôr uma fasquia mais baixa que a dele”, tinha já dito Sá da Costa na anterior entrevista ao Dinheiro Vivo.

Sobre CAE e CMEC, o ainda presidente da APREN, que deverá passar este ano o testemunho ao seu sucessor, cujo nome ainda está por desvendar, diz que sabe tanto como ou menos do que os deputados da comissão e que “quem tem o filme todo é António Mexia e João Manso Neto. Eles têm a história completa e não acredito que vão lá dizer mentiras. Os CAE e os CMEC vão ficar esclarecidos. Os CAE fazem sentido, a transformação para os CMEC também faz sentido. O problema surge porque na transformação de uns para outros deu-se lugar a antecipação de receitas. Se o Estado português tivesse tido dinheiro para pagar a conversão, tinha ficado o assunto arrumado. Mas como não teve, isto pagou-se aos bochechos e essa é a discussão”.

“Esquecem-se que na altura a EDP era do Estado. Foi o Estado a tirar dinheiro de um bolso e a meter no outro. Foi o Estado a negociar com o Estado. As regras estão definidas, é para cumprir”, disse Sá da Costa.

 

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