Impostos

Saiba em que situações está isento do pagamento de IMI

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É já dia 31 de maio que termina o prazo para o pagamento do IMI referente ao ano de 2018 para valores inferiores a 100 euros.

O imposto municipal sobre imóveis (IMI) é pago anualmente, de uma só vez ou em prestações. Em maio deve ser paga a prestação única, ou seja, se o valor do imposto for igual ou inferior a 100 euros. As taxas que estejam intervaladas entre 100 e 500 euros podem ser pagas em duas prestações. Para taxas acima dos 500 euros, estas podem ser liquidadas em três vezes.

Agosto é o mês da segunda prestação, se o valor do imposto for superior a 500 euros. Em novembro, deve ser paga a segunda prestação, se o valor do imposto for superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, ou a terceira prestação, se o valor do imposto for superior a 500 euros.

Mas há três casos onde que é possível estar-se isento do pagamento deste imposto, lembra o Doutor Finanças, empresa especializada em finanças pessoais e familiares.

Primeiro, quem adquirir um imóvel para habitação própria e permanente de valor patrimonial tributável (VPT) não superior a 125.000 euros e se tiver um rendimento conjunto do agregado familiar inferior a 153.300 euros, tem direito a uma isenção automática de IMI. Nestas condições, a atribuição da isenção é automática e concedida por um período de 3 anos.

Segundo, quando o rendimento anual do agregado familiar não for superior a 15.295 euros, o que representa 2,3 vezes o valor anual do indexante dos apoios sociais de 475 euros, será possível beneficiar de uma isenção permanente.

E por fim, os prédios urbanos alvo de projetos de reabilitação urbanística pelo período de 2 anos, a contar da emissão da respetiva licença camarária, também ficam isentos ao pagamento deste imposto. A reabilitação tem de ser certificada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ou pela Câmara Municipal consoante as situações.

Leia também: IMI tem novos prazos. Não os deixe fugir

No Portal das Finanças existe um simulador que permite calcular o VPT com todos os parâmetros atualizados. No caso do valor do VPT ser mais baixo do que consta na caderneta predial do imóvel, é vantajoso solicitar uma reavaliação.

Rui Bairrada, CEO do Doutor Finanças, refere que: “Existem dois tipos de isenção, a temporária e a permanente. A primeira destina-se a agregados familiares que possuam baixos rendimentos, enquanto que a segunda se aplica a famílias que adquiram imóveis novos. Muitas vezes, as famílias não têm conhecimento da possibilidade de ficarem isentas deste pagamento, contando com despesas que podiam tornar-se poupanças se devidamente informados.”

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