Parcerias público-privadas

Saiba quais as principais PPP em Portugal

Fotografia: Arquivo/Global Imagens
Fotografia: Arquivo/Global Imagens

Em 2020, as PPP deverão representar encargos de 1.603 milhões de euros para o Estado.

As parcerias público-privadas (PPP) têm sido justificadas como uma forma de prestar serviços públicos através de contratos com privados, colmatando dificuldades do Estado em várias áreas.

O Orçamento do Estado (OE) para 2020 estima que os encargos com as PPP que existem sejam de 1.603 milhões de euros, sendo que estes contratos preveem também receitas para o Estado.

Subconcessões rodoviárias

Autoestrada Transmontana: foi adjudicada em 2008 à Autoestradas XXI, Subconcessionária Transmontana, do grupo Globalvia. Conta com 134 quilómetros de lanços para construção, conservação e exploração, dos quais 14 quilómetros com portagem e integra a A4/IP4, entre Vila Real e a fronteira de Quintanilha, ligando os distritos de Vila Real e Bragança, de acordo com informação da Infraestruturas de Portugal (IP). Em 2012, depois de uma renegociação com o Estado português, foram retirados desta concessão lanços do IP4.

Douro Interior: foi adjudicada à Ascendi Douro – Estradas do Douro Interior, em 2008. Este grupo, originalmente detido pela Mota-Engil e pelo Novo Banco, está agora nas mãos da sociedade de investimento Ardian. A concessão tem uma extensão total de 242 quilómetros, incluindo o IP2, entre Macedo de Cavaleiro e Celorico da Beira, e o IC5, entre Murça e Miranda do Douro (Duas Igrejas), ligando os distritos de Vila Real, Bragança e Guarda, indica a IP.

Baixo Tejo: foi atribuída em 2009 à AEBT – Auto-Estradas do Baixo Tejo, concessionária que conta com uma participação da Brisa. Encontra-se no distrito de Setúbal, ligando os concelhos de Almada, Seixal, Barreiro, Montijo, Moita e Alcochete e é constituída pela A33/IC32, entre Casas Velhas e Montijo, interligando o IC20 (Via rápida da Costa de Caparica), o IC21 (Via rápida do Barreiro), a A2/IP7 e a A12/IC1. Foi já alvo de renegociação, integrando, depois desse processo 47 quilómetros de autoestrada com portagem (construção, conservação e exploração), diz a IP.

Baixo Alentejo: foi adjudicada em 2009 à SPER – Sociedade Portuguesa para a Construção e Exploração Rodoviária. A concessionária, chamada Estradas da Planície, é do universo Tecnovia. Esta subconcessão é constituída por 342 quilómetros de lanços para construção, conservação e exploração, dos quais 68 quilómetros com portagem, integrando a A26/IP8 entre Roncão e Beja. Esta concessão foi também renegociada em 2012, reduzindo o seu tamanho em vários lanços do IP8, IP2 e IC1.

Litoral Oeste: foi adjudicada em fevereiro de 2009 à AELO – Auto-estradas do Litoral Oeste, que tem uma participação do grupo Brisa. A concessão conta com uma extensão de 112 quilómetros, dos quais 19 quilómetros em regime de portagem, nos distritos de Leiria e Santarém. Na zona de Leiria integra a A19/IC2, a Circular Oriental de Leiria (COL), a Via de Penetração de Leiria (VPL) e a A8/IC36, permitindo a interligação entre a A8/IC1 e a A1/IP1. É ainda constituída pela EN242 – Variante da Nazaré e pelo IC9, entre a Nazaré e Tomar, permitindo a ligação à A13/IC3. Em 2012 foi renegociada e foram-lhe retirados alguns troços, segundo a IP.

Algarve Litoral: foi adjudicada em 2009 à Rotas do Algarve Litoral (grupos Elevo, Tecnovia e Conduril), e fica no distrito de Faro. É constituída por 118 quilómetros e abrange a requalificação/beneficiação e exploração da EN/ER125, entre Vila do Bispo e Faro, e a construção de variantes em Lagos, Troto e Faro. Esta configuração já é resultado da renegociação de 2012. Mais recentemente, a concessionária anunciou “a sua intenção de rescindir o contrato de subconcessão do Algarve Litoral”, devido ao facto de, “decorridos mais de dez anos sobre a assinatura do contrato de subconcessão, a IP não ter ainda reunido as condições legais para efetuar todos os pagamentos acordados entre as partes, não cumprindo dessa forma o acordado”, lê-se numa nota do dia 18 de julho deste ano.

Pinhal Interior: adjudicada em 2010 à Ascendi Pinhal Interior, Estradas do Pinhal Interior, conta com várias estradas e autoestradas, na zona centro do país, ligando os distritos de Leiria, Coimbra, Castelo Branco e Santarém, destacando-se a A13/IC3, entre a A23 e o IP3/IC2, e a A13-1/EN342, entre Condeixa e Almalaguês. Depois da renegociação de 2012, a concessão foi também alterada.

Outras concessões rodoviárias

Além das referidas subconcessões, há outras PPP na área, mais antigas, incluindo a travessia do Tejo, um contrato para as pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, que já data de 1995, atribuído à Lusoponte. Estas concessões foram entregues antes do atual modelo, em que a concessionária é a IP, que depois subconcessiona a privados.

Neste grupo de PPP a operar há várias décadas estão ainda a concessão Beira Interior, a do Algarve, Costa de Prata, Interior Norte, Beira Litoral/Beira Alta, Norte Litoral, Grande Porto, Litoral Centro, Grande Lisboa, concessão Brisa e Douro Litoral. Esta última tem sido palco de um confronto entre a Brisa e os credores da concessionária.

Além disso, segundo informação da proposta de OE2020, “merece destaque a conclusão do litígio relativamente à concessão do Douro Litoral com origem no pedido de reposição do equilíbrio financeiro, no valor inicial de 1.350 milhões de euros, decorrente, entre outros fundamentos, da anulação do concurso para a construção da Autoestrada Centro e consequente alegada perda de tráfego, com a decisão do Supremo Tribunal Administrativo que confirmou o acórdão arbitral que condenou o Estado Português ao pagamento de cerca de 219 milhões de euros”.

Ferroviárias

Há três PPP ferroviárias a operar em Portugal neste momento, de acordo com a informação disponível no site da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).

Metro ligeiro da margem sul do Tejo: adjudicado em 2002, o contrato é para um metropolitano de superfície, que circula nas principais artérias da cidade de Almada, pela EN10 até Corroios e nas vias urbanas do Monte da Caparica, de acordo com informação da concessionária MTS. O concurso público incluía a construção, fornecimento de material circulante, exploração e manutenção do projeto. A empresa é do universo Barraqueiro.

Eixo norte/sul ferroviário: celebrado em 1999 com a Fertagus, este contrato prevê a exploração ferroviária do transporte suburbano de passageiros do Tejo e foi concessionado à Fertagus, também do grupo Barraqueiro. O contrato foi renegociado em 2005 e alvo de outro acordo em 2010. A Fertagus serve atualmente 14 estações numa extensão de linha com cerca de 54 quilómetros, dez na margem sul e quatro na margem norte. O Estado e a Fertagus assinaram na passada quinta-feira o acordo de reposição do equilíbrio financeiro do contrato de concessão da travessia ferroviária na Ponte 25 de abril que prevê a sua prorrogação até 2024.

Metro do Porto: assinado em 1998 com o então concessionário Normetro, do grupo Trandev, inclui a conceção, construção, equipamento e operação do Metro do Porto. Neste momento, a concessão é operada pela ViaPorto, do grupo Barraqueiro. Com seis linhas e 67 quilómetros de rede, o metro do Porto conta com 82 estações, estando projetado um alargamento que deverá iniciar-se em breve.

Aeroportos

Os aeroportos nacionais foram privatizados em 2013, tendo a ANA – Aeroportos de Portugal sido vendida à Vinci, que ficou a gerir as infraestruturas aeroportuárias. A concessão do serviço público gera receitas para o Estado. O OE explica que “a remuneração da concessionária assenta, exclusivamente, nas receitas provenientes da prestação de atividades e serviços aeroportuários, de atividades comerciais ou outras relativas à atividade de gestão da referida concessão, obrigando-se a concessionária a partilhar com o concedente, a partir do décimo primeiro ano da concessão, uma percentagem, contratualmente definida, da respetiva remuneração”.

Saúde

A UTAP contabiliza oito PPP na saúde, em quatro hospitais, sendo que cada um conta com um contrato de gestão do edifício e outro de gestão do estabelecimento. A entidade refere os hospitais de Cascais (Lusíadas Saúde), Vila Franca de Xira (José de Mello Saúde), Loures (Luz Saúde) e Braga, com contratos adjudicados a várias empresas especializadas, sendo que, no caso de Braga, a PPP terminou este ano, depois de acabar a concessão, que estava a cargo do grupo José de Mello Saúde. No OE deste ano ainda é contabilizado.

O OE refere ainda que em Lisboa “está igualmente a desenvolver-se um projeto estruturante, a construção do Hospital de Lisboa Oriental, em regime PPP e cujo concurso se encontra atualmente em fase de conclusão. Este novo hospital tem um custo estimado de 470 milhões de euros.

Segurança

O Estado decidiu ainda atribuir uma PPP na área da segurança, tendo criado o SIRESP, Sistema Digital para rede de Emergência e Segurança.

Em junho, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou a conclusão do acordo do Governo com a Altice para adquirir o capital do SIRESP.

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