Saída de Isabel dos Santos do EuroBic e da Efacec pode estar em dúvida

Empresária vende as suas participações no banco e na empresa se puder retirar de Portugal os proveitos das vendas. Sonangol deverá reter os dividendos da Galp que iriam caber à empresária angolana.

Com as autoridades portuguesas e angolanas de olhos postos em Isabel dos Santos e nas suas empresas, está em dúvida a forma como a empresária angolana irá receber - e movimentar - o encaixe da venda das suas participações em Portugal. Isabel dos Santos anunciou que vai vender os 42,5% que detém no banco EuroBic e também vai sair do capital da Efacec, empresa da qual se tornou a maior acionista em 2015.

O EuroBic anunciou, entretanto, um acordo para a venda de 95% do capital do banco ao galego Abanca e está em curso uma análise aprofundada da situação financeira do banco. Mas a operação só avançará se houver condições para que Isabel dos Santos possa movimentar os proveitos da venda da sua posição. Também na Efacec a questão se coloca, segundo fontes ouvidas pelo Dinheiro Vivo.

Isabel dos Santos detém a posição no EuroBic através da Santoro Financial Holding SGPS, com sede em Lisboa, e da Finisantoro Holding limited, sedeada em Malta, um paraíso fiscal. A Efacec é detida através da sociedade maltesa Witerfell Industries.

Mesmo que o pagamento relativo à compra as suas participações possa ser feito através de contas bancárias no estrangeiro, a opção não será bem recebida pelas autoridades tanto portuguesas como angolanas.

A venda das participações está ainda ensombrada pela vontade do Ministério Público de que sejam também congeladas as participações detidas por Isabel dos Santos em empresas em Portugal, como noticiou o Correio da Manhã, esta semana. Segundo o jornal, O Ministério Público, que já tinha conseguido que as contas bancárias de Isabel dos Santos fossem congeladas, apresentou um recurso para que o arresto fosse alargado a todos os valores mobiliários de Isabel dos Santos.

Além da venda das suas participações detidas no EuroBic e na Efacec, Isabel dos Santos é acionista indireta nas empresas cotadas NOS e Galp Energia.

As empresas anunciaram esta semana os resultados relativos a 2019, bem como os montantes de dividendos que vão distribuir aos acionistas. A empresária é acionista da NOS através da Zopt, uma holding que controla com a Sonae. A sua posição na Zopt é detida através da sociedade Kento Holding Limited, que tem sede em Malta, e da holandesa Unitel International Holdings. A NOS vai pagar 143,5 milhões de euros em dividendos, dos quais 37 milhões de euros a Isabel dos Santos.

A posição na Galp é detida através da Esperaza Holding, com sede em Amesterdão, uma sociedade controlada em 60% pela Sonangol e onde Isabel dos Santos detém os restantes 40%. A Esperaza detém 45% da Amorim Energia, que controla 33,34% da Galp Energia. A petrolífera anunciou que vai pagar o dividendo mais elevado dos últimos 12 anos. Mas a Sonangol deverá reter a fatia de dividendos que estaria destinada a Isabel dos Santos, num montante de 34 milhões de euros.

Isabel dos Santos é arguida em Angola por suspeita de desvio de fundos e má gestão aquando da sua passagem pela Sonangol. As suas contas e participações foram arrestadas no país e as autoridades angolanas pediram também o arresto de contas e participações em Portugal. A empresária está no centro do caso Luanda Leaks, que resulta da análise de centenas de documentos por parte do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

A forma como Isabel dos Santos construiu o seu império, nomeadamente na tomada de posições em empresas em Portugal, tem sido questionada, havendo suspeitas de alegado uso de fundos públicos angolanos e branqueamento de capitais. A filha do antigo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, contou com financiamento de bancos em Portugal, incluindo da Caixa Geral de Depósitos. Esta semana, Isabel dos Santos confirmou que as suas empresascontraíram empréstimos de 571 milhões de euros junto de bancos em Portugal, ao longo dos últimos anos. Indicou que, até à data, “foram pagos cerca de 391 milhões de euros, estando por reembolsar 180 milhões de euros”. Esta informação foi noticiada pelos jornais Correio da Manhã e Expresso, no passado sábado.

A ligação de Isabel dos Santos à banca portuguesa, sobretudo ao EuroBic, vai ser alvo de análise no Parlamento, já que os partidos aprovaram a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

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