Salário de 1500 euros vai encolher 93,90 euros em apenas um mês

IRS com sobretaxa
IRS com sobretaxa

As tabelas de retenção na fonte do IRS para 2014 entram hoje em
vigor e são em tudo iguais às que vigoraram no ano passado. Ainda
assim, na função pública, o valor líquido dos salários vai
alterar-se e quem ganha 1500 euros brutos irá receber menos 93,90
euros entre dezembro e janeiro. Esta quebra de 8,6% não surge por
causa do imposto, sendo sobretudo devida ao efeito dos novos cortes
salariais e à subida da ADSE.

As tabelas do IRS não deixam margem para dúvidas: em 2014, a
generalidade dos portugueses vai continuar a sentir o “enorme
aumento” de impostos. E se junto dos privados tudo continuará como
antes, entre os funcionários públicos vão sentir-se diferenças: à
primeira vista, a maioria até irá pagar menos IRS, mas isso apenas
sucede por causa do corte salarial, ou seja, porque o valor que serve
de base ao imposto é agora mais pequeno.

O conjunto de simulações
efetuadas para o Dinheiro Vivo pela PwC (veja aqui os exemplos) mostra que um funcionário
público que ganha 700 euros por mês pagou em dezembro de 2013 (mês
em que a retenção na fonte foi igual à praticada no sector
privado) 58,5 euros de IRS. Em janeiro, a parcela do IRS irá ser de
56,33 euros. O imposto é menor (em 2,17 euros), mas o salário
líquido também, descendo de 599,35 euros para 574,67 euros.

Pode consultar as tabelas aqui e leia também: Acerto do IRS irá dizer se retenções são ajustadas

Esta redução do rendimento líquido mensal é transversal aos
vários patamares de salários, ainda que o valor seja diferente
devido aos novos cortes salariais. É que, enquanto de 2011 a 2013
estes cortes apenas incidiam sobre as remunerações que
ultrapassassem os 1500 euros e apenas previam uma taxa direta de 10%
para salários acima dos 4200 euros, neste ano abrangem todos os que
ganham mais de 675 euros, havendo uma taxa direta de 12% para os que
ultrapassem os 2000 euros brutos.

É esta alteração na progressividade dos cortes que explica (em
parte) que um salário mensal de 2000 euros brutos reduza neste ano,
em termos líquidos, cerca de 118 euros face a 2013 e que uma
remunerações de 3500 euros “apenas” encolha 106 euros. Esta redução dos líquidos está ainda influenciada
pela subida do desconto da ADSE, que vai passar para 3,5%, contra
2,25% em dezembro último.

Do lado do sector privado, não há alterações na retenção na
fonte caso o valor do rendimento e a situação do agregado se tenha
mantido igual à observada em 2013.

Veja também: As taxas de IRS cobradas na Europa

Mas ainda que em termos nominais as tabelas de retenção (e a
sobretaxa de 3,5%) se mantenham, em termos reais a tributação
agrava-se pelo efeito da inflação, havendo, por isso, uma erosão
do rendimento mensal disponível. Isto acontece porque, como sublinha
Manuel Faustino, especialista em impostos e antigo diretor do IRS, os
escalões de rendimento coletável anuais e as respetivas taxas
ficaram congeladas, não tendo sofrido qualquer atualização neste
ano. Recorde-se que, no início de 2013, o Governo decidiu reduzir de
oito para cinco os escalões do IRS, criando novos patamares de valor
limite, que neste ano se mantiveram inalterados. Além disso, o
indexante de apoios sociais (IAS), que serve de referência às
deduções específicas, está também congelado há já vários
anos.

Em termos técnicos e uma vez que ao nível das deduções,
escalões e taxas nada mudou, também não haveria razão para mudar
as tabelas de retenção na fonte. Porque estas “são
instrumentais” no IRS, uma vez que apenas tentam antecipar o valor
do imposto que cada contribuinte tem a pagar quando proceder à
entrega da declaração anual. Desta forma, o Governo não tinha
justificação “nem para aumentar nem para baixar as taxas de
retenção”, observa Manuel Faustino. E se por acaso optasse por
baixá-las, isso “seria reconhecer que esteve a reter mais do que
devia” durante o ano passado.

Neste ano, a retenção na fonte do IRS (ou seja, o valor do
imposto que empresas e serviços públicos têm de reter ao salário
mensal dos seus trabalhadores para entregar ao Estado) da função
pública volta à “normalidade e a “harmonizar-se” com a do
sector privado. Em 2012 e 2013, por causa da suspensão dos subsídios
de férias e de Natal, primeiro, e de um dos subsídios, depois, o
Ministério das Finanças teve de conceber tabelas de IRS distintas
para os trabalhadores do Estado, de forma a que estes adiantassem o
valor de imposto equivalente a 12 e 13 remunerações e não a 14.

Mas o chumbo do Tribunal Constitucional ao corte do subsídio de
2013 veio pôr fim à justificação para a existência de duas
tabelas. Ainda assim, o Governo optou por mantê-las até outubro,
tendo efetuado o acerto das retenções em novembro. No mês
seguinte, os serviços processaram já os salários com base na
tabela em vigor para o sector privado.

Estas mudanças no IRS e agora os cortes salariais fazem que, na
prática, as remunerações líquidas tenham reduzido em dezembro e
voltem agora a cair. Os militares e forças de segurança foram dos
primeiros a confrontar-se com o efeito de todas estas medidas no seu
recibo de vencimento e, tal como o Dinheiro Vivo noticiou, não
gostaram do que viram.

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