concertação social

Salário mínimo em 557 euros absorve dez mil na função pública

Foto: Miguel A. Lopes/Lusa
Foto: Miguel A. Lopes/Lusa

Valor do salário mínimo deverá ficar definido na reunião da concertação social de 19 de dezembro. Nem todos os parceiros fizeram chegar proposta.

A subida do salário mínimo de 530 para 557 euros irá fazer que aumente em 10 mil o universo de funcionários públicos a receber esta retribuição mínima. Muitas destas pessoas terão, todavia, um acréscimo salarial inferior a estes 27 euros, porque estão em posições intermédias da tabela remuneratória que se encontram congeladas há vários anos. A esta injustiça, os sindicatos somam uma outra: estes trabalhadores, muitos deles com vários anos de função pública, vão ficar a ganhar o mesmo que um funcionário que agora seja admitido.

Pelos cálculos da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) cerca de 20 mil funcionários públicos recebem atualmente o salário mínimo nacional. Para o ano serão mais porque a subida do SMN vai abranger todos os que se encontram na segunda posição (intermédia) da tabela remuneratória única, que está balizada nos 532,08 euros. Isto se o governo decidir que o SMN sobe mesmo para os 557 euros em janeiro de 2017, tal como consta do acordo político entre o PS e o Bloco de Esquerda.

“Há ainda mais pessoas que estão noutras posições remuneratórias que também serão absorvidas”, lembra o secretário-geral da Fesap, José Abraão, calculando que em causa estejam cerca de 10 mil trabalhadores. “São pessoas que quando o congelamento das progressões nas carreiras começou [no início desta década] contavam com vários anos sem qualquer atualização”, refere, acentuando que isto faz que “muitos estejam na administração pública a ganhar o salário mínimo há mais de 15 anos”.

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, também salienta a injustiça com que estes funcionários têm sido confrontadas por comparação com quem está agora a entrar na função pública e que, por força de razão, têm de ficar a ganhar o SMN. A única diferença é que quando as progressões nas carreiras forem descongeladas “terão condições para progredir, enquanto os mais novos não reúnem essas condições”.

Esta situação é apenas um dos motivos que têm levado as estruturas sindicais da função pública a exigir o descongelamento das progressões – algo que o governo só tem mostrado disponibilidade para fazer a partir de 2018 – e a revisão das tabelas remuneratória única (TRU) e única de suplementos (TUS).

“É uma enorme injustiça que apenas se corrige com o descongelamento das carreiras”, afirmou, por sua vez, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, ao Dinheiro Vivo. “As pessoas que vão ser abrangidas com o novo salário mínimo vão sentir-se mal neste processo.” Mas há outras que por estarem ligeiramente acima do valor do novo SMN ainda ficarão pior porque continuarão em 2017 sem qualquer acréscimo salarial.

A discussão em torno do aumento do SMN deverá ficar fechada na reunião da concertação social que está marcada para o final da tarde de dia 19 de dezembro. A proposta que nessa altura o governo fará aos parceiros deverá ter em conta o documento escrito que centrais sindicais e confederações patronais deveriam ter feito chegar ao governo durante esta semana. O objetivo é sistematizar posições e propostas que justifiquem um determinado valor ou acomodar um outro, mas os documentos poderão chegar mais tarde, tendo em conta o tempo que ainda falta para a reunião.

UGT e CGTP já fizeram seguir as suas posições, com a central liderada por Carlos Silva a defender 565 euros em 2017, a assunção da meta dos 600 euros para 2019 e a obtenção de um acordo de médio prazo que inclua questões relacionadas com a contratação coletiva e a precariedade. Arménio Carlos insiste nos 600 euros, acentuando que os 557 euros são apenas uma base para início de negociações.

Do lado dos patrões, a CCP ainda não decidiu se vai responder ao repto que saiu da última reunião da concertação social. Mas mantém a sua posição de que os 557 euros não é um aumento realista e que deve ser o governo a mostrar que contrapartidas está disposto a pôr em cima da mesa para ir além dos 540 euros a que chegam as contas desta confederação. Este é também o valor que António Saraiva tem defendido à luz dos racionais económicos do último acordo do SMN. E foi neste contexto que o presidente da CIP afirmou, na semana passada, que “se o governo tiver outra lógica diferente da nossa e chegar a números diferentes, terá de nos explicar qual foi o racional que utilizou”.

Com uma visão diferente sobre a discussão do SMN, Nuno Bobone, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), referiu em entrevista recente ao Dinheiro Vivo que o foco (entre sindicatos e patrões) devia ser dar mais rendimento ás pessoas. “Cheguem a um acordo de um número, porque tem de haver um número, mas foquem-se em dar mais rendimento às pessoas, ganhando as empresas mais com isso… partilhando o lucro. Vivemos no mundo em conjunto, todos. Os patrões sem os empregados não têm nada. Os empregados sem os patrões também não têm nada.”

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