Salário Mínimo Nacional

Concertação: Governo, UGT e patrões chegam a acordo sobre salário mínimo

João Vieira Lopes (esq.), António Saraiva (centro) e Correia de Campos (dir.). Fotografia: D.R.
João Vieira Lopes (esq.), António Saraiva (centro) e Correia de Campos (dir.). Fotografia: D.R.

Governo, UGT e patrões chegaram a um acordo de princípio que inclui o salário mínimo em 557 euros e um desconto maior na TSU.

O acordo alcançado esta quinta-feira na Concertação Social cinge-se ao valor do salário mínimo para 2017, mas deixa cair as evoluções dos anos seguintes, nomeadamente a meta dos 600 euros em 2019. No final da reunião, o ministro Vieira da Silva referiu, no entanto, que esta meta é um compromisso do governo e que não está em causa.

Para reunir o consenso da maioria dos parceiros em torno de uma subida do SMN para os 557 euros, o governo aumentou o desconto na taxa social única das empresas que em vez de 1 ponto percentual, como inicialmente avançado, será de 1,25 pp.

O novo salário mínimo entrará em vigor a 1 de janeiro de 2017, e o desconto da TSU cerca de um mês depois – que é quando termina a atual redução, de 0,75 pp.

Além do valor do SMN para 2017, este acordo lança os eixos centrais para um acordo de médio prazo, que incluem uma dimensão social e económica (com medidas para estimular a competitividade, por exemplo) e uma dimensão laboral, que será desenvolvida depois de o governo apresentar o Livro Verde das Relações Laborais, o que acontecerá em janeiro.

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