Trabalho

Salário mínimo português é o nono mais baixo da Europa em poder de compra

José Vieira da Silva, ministro do Trabalho, e Mário Centeno, das Finanças. Fotografia: Mário Cruz/Lusa
José Vieira da Silva, ministro do Trabalho, e Mário Centeno, das Finanças. Fotografia: Mário Cruz/Lusa

Portugal vai aumentar salário mínimo (SMN) em 3,4% no próximo ano, mas poder de compra continua a ser dos mais fracos; Espanha sobe 22%.

O salário mínimo nacional (SMN) de Portugal está entre os mais fracos da Europa em capacidade de poder de compra, mas em 2019 a situação vai piorar ainda mais face a alguns dos maiores parceiros económicos do país, como Espanha e França

O SMN bruto português terá um aumento bem inferior ao que se perfila no caso de Espanha, por exemplo. Em Portugal, o aumento deverá ser de apenas 20 euros (mais 3,4%), passando dos atuais 580 para 600 euros, como aliás já constava do programa do atual governo PS.

No início deste último verão, e desde essa altura, o Ministério do Trabalho mostrou disponibilidade para ir além dos 600 euros, mas tal não deverá ser possível por “falta de consenso” entre sindicatos e patrões.

O caso de Espanha

Em Espanha, que entre 2011 e 2016 teve aumentos marginais ou bem abaixo da inflação ao nível do seu SMN, a atualização deve assumir proporções quase históricas em 2019.

Segundo anunciou ontem no Parlamento (Congresso) o chefe do governo, Pedro Sánchez, o Conselho de Ministros aprovará no próximo dia 21 um aumento de 22% no salário mínimo, algo que estava dependente da aprovação do Orçamento do Estado espanhol.

O SMN espanhol sobe assim dos atuais 735,9 para 900 euros brutos no início do próximo ano.

O caso de França

Em França, o aumento foi anunciado através da televisão, na passada segunda-feira, pelo presidente Emmanuel Macron. Este também deverá ser generoso, mas o esquema mais complexo.

O governante, que enfrenta uma grave crise de contestação por todo o país (com os coletes amarelos a serem os grandes protagonistas), decidiu avançar com um aumento líquido do salário mínimo (Smic, acrónimo de salário mínimo de crescimento) na ordem dos 100 euros.

A subida é decomposta em duas parcelas: a que decorre do aumento automático já previsto (1,8% no início do ano, cerca de 20 euros), que virá através da redução nas taxas que incidem sobre os trabalhadores, mais um “prémio” de 80 euros que será financiado pelo Orçamento do Estado.

Esta segunda parcela deverá ser libertada ao longo do ano. É uma medida “solidária” e permitirá às empresas manterem os níveis de emprego, acenou o chefe de Estado francês.

Macron frisou que os patrões franceses não serão penalizados pela medida. Sendo toda ela financiada por fundos públicos, a meta do défice público deve subir.

Comparando com o caso português, a medida anunciada em França, quando totalmente implementada ainda este ano, resulta num aumento líquido de 9% ou 10% no salário mínimo líquido de milhões de franceses.

Em Portugal, a subida do salário líquido (descontando os 11% que o trabalhador paga à Segurança Social) deve ficar-se na mesma pelos 3,4%. O ordenado que vai para casa subirá dos atuais 516 euros para 534 euros no início do ano que vem.

Um salário que compra pouco

De acordo com dados do Eurostat analisados pelo Dinheiro Vivo, nos 22 países da União Europeia que têm a figura do salário mínimo, Portugal aparece bem abaixo da média, na 14.ª posição do ranking dos maiores ordenados (ou, inversamente, tem o 9.º SMN mais baixo do grupo feita a correção do poder de compra).

O SMN mais forte da Europa é o do Luxemburgo (quase 2000 euros brutos por mês ou 1574,88 euros quando corrigido para refletir o poder de compra). França aparece em 2018 na 5.ª melhor posição (1497,47 euros brutos por mês ou 1377,12 euros em paridade de poder de compra).

Espanha tem o 8.º maior salário mínimo da Europa. Anualizando o valor definido administrativamente (os tais 735,9 euros mensais), isto é, incluindo na conta anual o subsídio de férias e o de Natal, cada mês de 2018 resulta num SMN de 858,55 euros. Fazendo a correção do poder de compra, o valor espanhol é o 9.º melhor dos 22 países analisados (930,16 euros).

Como referido, Portugal está na parte inferior da amostra. Apesar de estar em 12.º no valor nominal anualizado do SMN (676,67 euros a dividir por 12 meses, incluindo subsídios de férias e Natal), a calibragem do poder de compra atira o país mais para baixo: está em 14.º lugar no grupo dos 22 analisados, com 765,27 euros. Visto de baixo para cima, é o nono pior da Europa.

“Não houve nenhum consenso”

Na semana passada, à saída da Concertação Social, José Vieira da Silva, o ministro do Trabalho, lamentou que “não houve nenhum consenso para uma subida mais elevada [além dos 600 euros] e, na inexistência desse consenso e tendo em atenção que o Governo preza também a previsibilidade para todos os agentes económicos, a decisão foi ser fiel ao seu programa”.

As centrais sindicais queriam mais – a UGT pedia 615 euros, a CGTP 650 euros -, mas as confederações empresariais defendiam que a atualização só podia ir além dos 600 euros se houvesse contrapartidas importantes, como novos alívios fiscais ou outro tipo de apoios. Não aconteceu.

Ainda assim, Vieira da Silva acenou que estamos perante um dos aumentos “mais significativos ou o mais significativo que houve numa legislatura”, de 14% em termos reais.

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