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Salário mínimo sem acordo. Governo decide aumento

Foto: MÁRIO CRUZ/LUSA
Foto: MÁRIO CRUZ/LUSA

Redução de 0,75 pp na TSU foi o elefante na sala: CGTP recusou aceitá-la e patrões exigiram acordo assinado por todos. Governo decide sozinho.

Sem acordo entre os parceiros sociais, a subida do salário mínimo nacional para os 530 euros em janeiro vai ser decidida amanhã, em Conselho de Ministros. Pelo caminho fica a manutenção da redução da taxa social única das empresas em 0,75 pontos percentuais. “Não havendo acordo entre os parceiros, seria incongruente o governo decidir reduzir a TSU”, rematou o ministro Vieira da Silva no final da reunião da Concertação Social. Mas as confederações patronais deram alguns sinais de que não consideram ainda o tema encerrado.

Apesar de ter sido possível limar divergências sobre o valor proposto pelo governo para o salário mínimo, os parceiros sociais não conseguiram ontem chegar a um entendimento global sobre o tema. O “obstáculo” ao acordo centrou-se na descida da TSU dos empregadores, com a CGTP a manter a oposição a esta medida e as confederações patronais a assumirem que só assinariam um acordo subscrito por todos os parceiros.

Esta posição de ‘ou todos ou nenhum’, apesar de legítima, “não é comum”, referiu o ministro do Trabalho, que recusou contudo apontar responsáveis para o desfecho desta reunião de Concertação Social. “Quando não há acordo, provavelmente todos têm responsabilidade”, afirmou Vieira da Silva, acentuando que “o governo fez as cedências que estava em condições de fazer” e que acabaram mais por ser as “táticas negociais que cada parceiro pôs em cima da mesa” a inviabilizar um acordo.

Neste cenário, será o governo a decidir a aprovação do “aumento do salário mínimo nacional para os 530 euros, a partir de janeiro”. Para a CGTP este valor continua a ser considerado “insuficiente”, mas é relevante que o aumento seja decidido, porque “é disso que se trata”.

Arménio Carlos recusou, contudo, assumir culpas sobre o desfecho deste processo negocial. “Se houve alguém que introduziu problemas [nesta negociação], que obstaculizaram um acordo, não foi a CGTP”, referiu, repetindo que foi a UGT a trazer a questão da descida da TSU para cima da mesa, no encontro da semana passada. Uma leitura que Carlos Silva refuta. “Não é verdade que tenha sido a UGT. O que dissemos foi que não víamos inconveniente nos 530 euros e que também não víamos inconveniente em assinar um acordo que tenha os mesmos pressupostos do de 2014”, precisou o líder da UGT.

Ao longo deste processo, a UGT foi o único parceiro que sempre se mostrou confortável com a proposta do governo, ; pelo que Carlos Silva lamentou ontem que não tenha sido possível obter um entendimento global, até pelo “sinal de valorização da Concertação Social” que ele daria.

As confederações patronais assumiram estar dispostas a aceitar o valor proposto pelo governo, ainda que indiretamente tenham criticado que se tenha partido para estas negociações presos a um número sem grande ou nenhuma margem para ser mudado. “Este processo começou de forma invertida”, referiu, a propósito, o presidente da Confederação do Turismo. Além disso, os parceiros deixaram claro que apenas se vinculariam a um acordo se ele fosse subscrito por todos. “Quando se faz um acordo toda a gente tem de ceder alguma coisa”, argumentou o presidente da Confederação do Comércio, Vieira Lopes, enquanto António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), sublinhou que “os acordos valem pelo seu todo e não apenas naquilo que nos convém”.

Apoio faz sentido

Para darem ‘luz verde’ aos 530 euros, os patrões exigiam a manutenção da redução dos encargos com a TSU dos trabalhadores que auferem os SMN. Mas este desconto – que lhes foi atribuído em outubro de 2014 – está prestes a terminar. Questionado sobre o facto de poderem ser confrontados com um aumento do SMN sem a redução da TSU, devido à falta de entendimento, Vieira Lopes acentuou que aquele é um “apoio que faz sentido” tendo em conta que a subida para os 530 euros não se baseia nos indicadores económicos. João Machado, da Confederação dos Agricultores, também referiu que veria com bons olhos a manutenção daquele desconto (que alivia em cerca de 4 euros o encargo das empresas com as contribuições para a segurança social). “A CIP tentou N geometrias de soluções, evoluímos na nossa posição e aceitámos aproximar-nos da do governo, desde que houvesse equilíbrio”, referiu o presidente da CIP, acentuando que se é verdade que os trabalhadores devem receber mais, também é verdade que as empresas “não podem ser sobrecarregadas”.
Encerradas as negociações em torno do SMN para 2016, os parceiros olham agora para as negociações sobre um acordo de médio prazo. A primeira reunião está já marcada para 7 de janeiro.

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