concertação social

Salário mínimo sobe para 600 euros. Falta de consenso trava aumento maior

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O salário mínimo nacional vai mesmo subir a partir de 1 de janeiro para o patamar dos 600 euros.

A confirmação foi dada pelo ministro Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à saída da reunião da Concertação Social que teve lugar esta sexta-feira.

Vieira da Silva destacou que a subida não foi além dos 600 euros devido à ausência de consenso entre patrões e sindicatos.

Em declarações aos jornalistas, o ministro destacou que é “tradicional que haja diferenças entre patrões e sindicatos”.

“Não houve consenso numa subida mais elevada e, na inexistência desse consenso, tendo em conta que o Governo preza a previsibilidade, a decisão que tomou foi ser fiel ao seu programa”, afirmou Vieira da Silva no fim da segunda e última reunião da Concertação sobre o salário mínimo.

O ministro do Trabalho destacou ainda que o Governo “cumpriu o seu compromisso sem oposição” na Concertação Social. “Ninguém afirmou que era perigoso completar este ciclo de aumentos. A polémica da subida do salário mínimo foi apagada. O ciclo de aumentos trouxe ganhos reais e estimulou a economia”.

Vieira da Silva foi ainda questionado sobre a diferença entre o salário mínimo nacional e a retribuição mínima da função pública, que vai aumentar para 635 euros. Para o ministro, é necessário “distinguir as situações” já que a função pública baseia-se em “relações entre uma entidade empregadora e os seus trabalhadores”, e o salário mínimo é “uma norma de aplicação geral” negociada em contratação coletiva.

O aumento para 600 euros foi o proposto pelo Governo aos parceiros sociais. No documento entregue antes da reunião, o executivo destacava que a subida de 20 euros, face aos atuais 580 euros, representa “um aumento nominal de 3,4% face a 2018, que se traduzirá numa valorização real na ordem dos 2,1%, de acordo com a inflação prevista no cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2019”.

A fasquia dos 600 euros foi assumida pelo Governo como o “ponto de partida” das negociações desde a primeira reunião com os parceiros, e estava prevista no programa do Governo. Mas Vieira da Silva tinha admitido ir mais longe, caso fosse essa a vontade dos patrões e sindicatos. “Se criarmos condições para que haja um entendimento alargado de que será vantajoso um outro valor, não será o Governo que se irá opor”, afirmou o Ministro do Trabalho na reunião de 13 de novembro.

A vontade dos sindicatos era outra. A UGT propunha um aumento de 35 euros, para os 615 euros. A CGTP queria que o salário mínimo subisse para 650 euros. À entrada para a reunião de hoje os sindicatos vincaram que sem um aumento que fosse além dos 600 euros não haveria acordo. Já os patrões sempre afirmaram que a marca dos 600 euros era o valor limite. As confederações patronais alegam que o OE não inclui medidas que protejam as empresas em caso de aumentos maiores.

Na proposta que levou hoje à Concertação o Governo destacava que a subida para 600 euros traduz-se num “aumento nominal agregado” do salário mínimo de 18,8% desde 2015, ano em que a retribuição mais baixa era de 505 euros. Contando com a inflação, o aumento foi de 13,8%. Um valor, segundo o Governo, “que supera as projeções que estiveram na base do compromisso assumido em 2015, que situava o aumento previsível em 11,6%”.

Já os quatro aumentos dos últimos quatro anos, entre 2015 e 2018, traduziram-se numa valorização real do salário mínimo de 11,4%. Foram beneficiados diretamente, conclui o ministério tutelado por Vieira da Silva, mais de 750 mil trabalhadores.

Com Lusa

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje

Página inicial

Foto: DR

IMI baixa para mais de 24 mil famílias que pediram reavaliação

António Mexia lidera a EDP desde 2005

António Mexia, CEO da EDP, ganhou 6.000 euros por dia em 2018

Outros conteúdos GMG
Conteúdo TUI
Salário mínimo sobe para 600 euros. Falta de consenso trava aumento maior