Função Pública

Salário mínimo volta a aumentar no Estado em 2020

Ministerio das Financas.
©NUNO FOX
Ministerio das Financas. ©NUNO FOX

Governo reservou ainda 45 milhões de euros para promoções, além dos 482 milhões para as progressões. Entre 2019 e 2023 a fatura sobe 2,4 mil milhões.

Os funcionários públicos vão ter no próximo ano um novo aumento do salário mínimo. O Programa de Estabilidade apresentado ontem reserva 95,3 milhões de euros na despesa com pessoal para “outros fatores incluindo a evolução do número de trabalhadores, o aumento do salário mínimo e as valorizações remuneratórias.”

O documento não desagrega o valor concreto para cada uma das rubricas. O Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças, mas não obteve resposta. A única referência explícita está na contratação de mais pessoal para a educação e saúde, de resto, desconhece-se que valores compõem este bolo reservado para os aumentos salariais na função pública.

O montante posto de lado para a “evolução do número de trabalhadores, o aumento do salário mínimo e as valorizações remuneratórias” vai subindo ao longo do exercício de projeção até 2023, sendo que atinge em 2022 a cifra mais elevada (386 milhões de euros).

Contando todas as medidas de despesa com pessoal que constam do Programa de Estabilidade, entre 2019 e 2023, a fatura aumenta mais de 2,4 mil milhões de euros. Na conferência de imprensa de apresentação do documento, Mário Centeno referiu tratar-se de “crescimentos muito significativos”, idêntico ao da atual legislatura. O ministro das Finanças reconheceu, contudo, que as “decisões que se tomem sobre carreiras, sobre recuperação do tempo, limitam os graus de liberdade que futuros governos terão sobre a matéria.”

Valor “insuficiente”
O salário mínimo para os funcionários públicos foi aumentado este ano para 635€, distanciando-se, pela primeira vez, do setor privado que se ficou pelos 600€. No próximo ano será de novo aumentado, mas não se conhece o valor exato.

O montante é considerado “manifestamente insuficiente” por José Abraão, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, lembrando que “ainda é preciso resolver as injustiças com os assistentes técnicos, operacionais e os técnicos superiores.”

Ontem, na apresentação do PE, o ministro das Finanças afirmou que existem “graus de liberdade suficientes para que a evolução dos salários da administração pública, nos próximos quatro anos, retome a sua total normalidade.”

Para 2020 está também reservada uma fatia de 45 milhões de euros para as promoções, valor que fica 15 milhões abaixo do deste ano. A estes montantes junta-se os 482 milhões das progressões (inclui a contagem de 70% do tempo de serviço congelado).

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