Impostos

Salários até 658 euros brutos deverão ficar isentos de IRS em 2020

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António Costa e Mário Centeno (Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA)

Mínimo de existência livra de pagar imposto pessoas com rendimentos anuais do trabalho e pensões até 9215 euros.

Os trabalhadores e pensionistas que tenham um rendimento bruto mensal de 658,2 euros, ou 9215,01 euros anuais, deverão ficar isentos do pagamento do IRS no próximo ano.

É o resultado da aplicação automática do chamado “mínimo de existência” que decorre da atualização do indexante de apoios sociais (IAS).

O valor final ainda pode ser alterado por portaria do governo, mas tendo por base o valor provisório da taxa de inflação divulgada ontem pelo INE para o mês de novembro já é possível ter uma aproximação ao limite mínimo de isenção do imposto sobre rendimentos.

Assim, e aplicando a fórmula de cálculo prevista na lei, o IAS em 2020 deverá ser de 438,81 euros que resulta da inflação registada em novembro, excetuando os preços da habitação. O “mínimo de existência” resulta da multiplicação de 1,5 IAS por 14 meses. Logo, 1,5x14x438,81 euros resulta num valor anual de 9215,01 euros.

Desta forma, as pessoas com salários ou pensões até 658 euros mensais deverão ficar isentas de pagar IRS. Este valor permitirá também salvaguardar do imposto o aumento do salário mínimo nacional, que passará dos atuais 600 euros para 635 euros mensais a partir de janeiro do próximo ano.

Para acomodar esta variação do valor do “mínimo de existência”, as tabelas de retenção na fonte de 2020, que habitualmente são publicadas no início de cada ano, também deverão ser desenhadas.

Com a reforma do IRS, em 2015, ainda pela mão do governo de Passos Coelho, foi atribuído um valor fixo, de 8500 euros, ao mínimo de existência. Mas a atualização do salário mínimo nacional no início da anterior legislatura levou o anterior governo de António Costa a eliminar este valor fixo.

No ano passado, o cálculo do mínimo de existência passou, assim, a estar indexado ao valor do IAS, com a ressalva de que do “valor de rendimento líquido de imposto não pode, por titular, ser inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal”. É uma cláusula de salvaguarda para proteger os trabalhadores que ganham menos.

Em 2018, o valor do mínimo de existência passou ainda a ser atribuído “por titular” e não por agregado, corrigindo assim uma situação de desigualdade que existia até aí e que afetava sobretudo os casais.

Além disso, passou também a abranger os rendimentos de trabalho dos trabalhadores independentes, estimando-se na altura uma isenção deste imposto para um total de 54 mil famílias cujo rendimento era obtido através de recibos verdes.

Quem é abrangido?
O objetivo do mínimo de existência é garantir que todos os trabalhadores ganham um determinado rendimento sobre o qual não incide qualquer imposto.

A aplicação deste instrumento de política fiscal é igual para todos os trabalhadores e pensionistas e só a partir deste limite é que passam a pagar imposto. Estão abrangidos os solteiros, casados ou em união de facto que escolham ser tributados em conjunto.

No caso de ser uma família numerosa, em que o agregado familiar é constituído por três ou mais dependentes, o mínimo de existência é majorado em função do número de filhos.

De acordo com as últimas estatísticas da Autoridade Tributária referentes a 2017 indicam que cerca de 2,4 milhões de agregados não pagavam IRS. Este valor representava perto de 46% de todas as famílias que liquidaram o imposto em 2017.

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